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Abstract:
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As evoluções do sistema financeiro, juntamente com os progressos tecnológicos, têm proporcionado aos atores deste mercado a criação de novos produtos financeiros, principalmente no que tange os financiamentos e empréstimos para pessoas físicas e jurídicas. E um destes é a Cédula de Crédito Bancário – CCB – sendo um este título privado que cada vez mais tem ganhado espaço neste mercado tão cheio de opções. Isto graças a algumas características que o diferenciam dos demais títulos, como por exemplo, ser considerado um título executivo extrajudicial, o que o faz não ser entendido como um valor mobiliário, e conseqüentemente não ser normatizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), diminuindo os custos de emissão deste título. A amplitude da CCB também é uma qualidade, visto as mais variadas formas que esta pode ser estruturada, e com os mais diversos fins. Entretanto, muitas vezes, dependendo do emissor e do tempo de vigência da CCB, a estruturação deste título é de fundamental importância e carece muito estudo e cuidados na elaboração das garantias, devido principalmente aos vários riscos intrínsecos à CCB que podem representar ao investidor. Esta monografia busca assim esclarecer os procedimentos para emissão de uma CCB e a estruturação de suas garantias, como forma de minimizar os riscos para o investidor, concluindo que é possível estruturar uma CCB segura para os investidores. |
