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Abstract:
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O Presente trabalho de conclusão discorre sobre a forma como estão estruturados os sistemas tributários brasileiro e argentinos, expondo suas bases, alíquotas e peso da carga tributária de ambos os países. Com o objetivo declarado de se analisar a possibilidade de uma harmonização tributária com vistas ao processo de integração do MERCOSUL. Assim sendo se faz uma revisão das teorias de tributação e de integração com vistas ao processo de harmonização tributárias. Realiza uma análise dos sistemas de tributação dos dois países, expondo seus principais tributos e colocando eles em uma base comum para comparação. Posteriormente a isso é realizada uma comparação entre os dois sistemas, explicitando suas principais diferenças e os efeitos gerais causados por essas diferenças. E uma breve reflexão sobre o processo atual de integração tributária no MERCOSUL. |
