Mal-estar no bem-estar da criança: uma análise ético-política da destituição de poder familiar

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Mal-estar no bem-estar da criança: uma análise ético-política da destituição de poder familiar

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Title: Mal-estar no bem-estar da criança: uma análise ético-política da destituição de poder familiar
Author: Silva, Fernando Luiz Salgado da
Abstract: Este trabalho visa investigar discursos sobre a ação jurídica de Destituição de Poder Familiar no Brasil. DPF é uma lei civil que consiste na retirada da guarda dos pais de crianças e adolescentes em situações consideradas de extrema gravidade, tais como violência, negligência, maus-tratos e abandono. A partir do diálogo entre Psicanálise, Filosofia, Análise de Discurso e Direito, propus-me a acompanhar o plano obscuro de produção de sentidos sobre o princípio que orienta a medida de DPF: o melhor interesse da criança, o bom e o seu bem-estar. Baseando-me em Freud no Mal-estar da Cultura e Lacan no Seminário VII - A Ética psicanálise, percorri discursos jurídicos, discurso de uma política pública e também das teorias sociais críticas sobre o tema. O dispositivo metodológico utilizado foi a correlação do enunciado, advinda da Análise do Discurso francesa. Assim, o bem supremo de Aristóteles; o céu estrelado da submissão absoluta à lei moral em Kant; o bem utilitarista de Bentham; o bem da verdade da ciência positivista; e o bem cristão apareceram nas correlações de enunciado do bem-estar da criança. Ressalto, sobretudo, a ética do respeito aos fundamentos da experiência de cada sujeito humano,proposta pela psicanálise. Por considerar o sujeito um ato de resposta, o dispositivo da DPF pode ser um momento de elaboração simbólica de experiência traumática e/ou violenta. Desse modo, leva-se em conta o pedaço de real que habita o ser humano, que não cede aos formalismos do campo jurídico.<br>Résumé: Ce travail prétend investiguer des discours sur l'action juridique de la Destitution de Pouvoir Familial (DPF) au Brésil. La DPF est une loi civile qui consiste à retirer la garde des enfants de leurs parents dans des situations considérées d'extrême gravité, comme la violence, négligence, maltraitance et abandon. A partir du dialogue entre la Psychanalyse, la Philosophie, l'Analyse du Discours et le Droit, j'ai proposé le suivi du domaine obscur de production de sens sur le príncipe qui régit la mesure de la DPF: le meilleur intêret de l'enfant, le bon et son bien-être. Ma base théorique est Freud dans Malaise dans la Civilisation e Lacan dans le Séminaire VII - L'Éthique de la Psychanalyse, j'ai parcouru les discours jurídiques, les discours d'une politique publique et aussi les théories sociales critiques sur ce thème. La méthodologie utilisée fut la corrélation d'énoncé, que j ai tirée de l'Annalyse du Discours Française. Ainsi, le souverain bien chez Aristote, le ciel d'étoile de la soumission absolue à la loi morale chez Kant, le bien utilitariste de Bentham; le bien de la vérité de la Science positiviste; et le bien chrétien sont apparus dans les corrélations d'énoncé du bien-être de l'enfant. J'ai pointé, surtout, l'éthique du respect des fondements de l'expérience de chaque être humain, proposée par la psychanalyse. Comme je prétends considérer le sujet une acte de réponse, le dispositif de la DPF peut être un moment d'élaboration symbolique d'une experience traumatique et/ou violente. Ainsi, il est clair que la prise en compte du morceau de réel qui habite l'être humain ne cède pas aux formalismes du monde juridique.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122968
Date: 2013


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