O controle público de agrotóxicos em Santa Catarina sob a perspectiva do modelo do sistema viável (VSM): o caso da Cidasc

Abstract

Devido aos riscos que apresentam à saúde pública e ao ambiente, os agrotóxicos são regulados e fiscalizados pelo Estado. Muito dos problemas que vem ocorrendo com relação aos agrotóxicos são consequências da dificuldade do poder público em cumprir com a sua obrigação de proteger o ambiente e a saúde da população. Em Santa Catarina, várias entidades públicas têm responsabilidades específicas com relação aos agrotóxicos. Dentre elas encontra-se a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), empresa pública responsável por controlar o comércio de agrotóxicos no estado. Esta dissertação tem por objetivos gerais identificar os principais problemas enfrentados no controle de agrotóxicos e afins realizado pela CIDASC por meio do uso do modelo do sistema viável (VSM) e a proposição de melhorias necessárias para que o controle de agrotóxicos e afins realizado pela CIDASC torne-se um sistema viável, conforme a concepção de Stafford Beer. O VSM pode ser empregado em qualquer tipo de organização. Baseado em conceitos da cibernética, o VSM reúne o conjunto de leis, axiomas, princípios e teoremas que, se empregados de maneira adequada, permitirá a viabilidade de qualquer organização. De acordo com o VSM, uma organização poderá ser considerada viável se apresentar um conjunto de cinco sistemas e com inter-relacionamentos específicos tornando-a capaz de sobreviver em um ambiente particular. O VSM foi empregado no modo diagnóstico, com o propósito de comparar o modelo com a realidade observada, visando identificar falhas, pontos fracos ou ausência de elementos essenciais para a viabilidade. Foram utilizadas como fontes a documentação, observação direta e observação participante. O diagnóstico permitiu perceber que há graves problemas no funcionamento do sistema de interesse, os quais estão comprometendo a sua viabilidade. Para tornar um sistema viável, há necessidade de melhorias em sua estrutura geral, no sentido de tornar o sistema de interesse viável de acordo com a concepção de Stafford Beer.<br>

Abstract : Because of the risks to public health and the environment, pesticides are regulated and supervised by the State. Many problems related to pesticides are consequences of government's difficulty to comply with its mission that is to protect the environment and people's health. In Santa Catarina State, several public entities have specific responsibilities related to pesticides. Among them is the CIDASC, a State company responsible for pesticides trade control. This research aims to identify the main problems faced pesticides control carried by CIDASC with the use the viable system model (VSM) and to propose improvements for the pesticides control and how make it a viable system according to Stafford Beer's model. The VSM can be employed in any type organization. Based on cybernetics concepts, the VSM is the set of laws, axioms, theorems and principles that, if used appropriately, will enable the viability of any organization. According to the VSM, an organization can be considered viable if has a set of five systems and inter-specific relationships making it able to survive in an environment particular. The VSM was employed in diagnostic mode, in order to compare the model with the observed reality, to identify gaps, weaknesses or lack of essential for viability. It was used as documentation source, direct observation and participant observation. The diagnosis noticed that there are serious problems in the functioning of the system of interest, which are compromising their viability. To make as viable, improvements are required in their general structure, in order to make the system of interest viable in accordance with the design of Stafford Beer.