Abordagem de procedimentos legais para o controle de incômodos olfativos

Abstract

Incômodos causados por odores se tornaram um grande problema ambiental nas últimas décadas. Emissões odorantes podem causar sérios impactos sobre o bem-estar e a qualidade de vida da população. Dessa forma, instrumentos de regulação adequados são necessários para prevenir ou mitigar tais impactos. Nesse contexto, uma abordagem de procedimentos legais para o controle de incômodos olfativos é proposta, tendo em vista a realidade brasileira. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito dos diversos elementos que compõem a problemática ambiental dos odores, incluindo um levantamento das legislações vigentes sobre poluição atmosférica e odores. A análise do quadro regulamentar nacional revelou que, de maneira geral, os requisitos para o controle de incômodos olfativos se baseiam nos princípios do Direito Comum e apontou as limitações das abordagens empregadas atualmente. A abordagem proposta neste trabalho prevê a adoção das Melhores Técnicas Disponíveis e considera os diferentes fatores que afetam o impacto odorante, coletivamente conhecidos como FIDOL (Frequência, Intensidade, Duração, Ofensividade e Localização). Além disso, inclui a participação da comunidade na avaliação dos impactos percebidos. Mais especificamente, a abordagem proposta se baseia no estabelecimento de diretrizes para Distâncias Mínimas de Separação, Padrões Máximos de Emissão, Padrões Máximos de Impacto e Padrões Máximos de Incômodo. Metodologias para avaliação de impacto odorante no processo de licenciamento ambiental de instalações potencialmente poluidoras e procedimentos para apuração de queixas de odor também são incluídos. Espera-se que este trabalho possa contribuir para a difusão de conhecimentos na área de olfatometria e colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas de controle de incômodos olfativos no Brasil.<br>

Abstract : Nuisances caused by odours have become a major environmental problem in recent decades. Odorous emissions can cause serious impacts on community well-being and quality of life. Thus, appropriate regulatory tools are needed to prevent or mitigate such impacts. In this context, an approach of legal procedures for odour nuisance control is proposed, in view of the Brazilian reality. For that, a bibliographical and documental research about the various elements that make up the environmental issues related to odour emissions is performed, including a survey of the current laws and regulations on atmospheric pollution and odours. Analysis of the national regulatory framework revealed that, in general, requirements for odour control nuisance are based on the principles of the Common Law and pointed out the limitations of the currently employed approaches. The approach proposed in this work provides for the adoption of the Best Available Techniques and considers the different factors that affect odour impacts, collectively known as FIDOL (Frequency, Intensity, Duration, Offensiveness and Location). It also includes community participation in the assessment of the perceived impacts. More specifically, the proposed approach is based on the establishment of guidelines for Minimum Separation Distances, Maximum Emission Standards, Maximum Impact Standards and Maximum Annoyance Standards. Methods for odour impact assessment in the environmental permitting process of potentially polluting facilities and procedures for investigating odour complaints are also included. It is hoped that this work could contribute to the dissemination of knowledge in the field of olfactometry and collaborate for the development of public policies for odour nuisance control in Brazil.