Pagamento por Serviços Ambientais pelo custo de oportunidade da terra utilizando o Sistema de Informações Geográficas

Abstract

Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são umaestratégia política alternativa de gestão e manejo dos recursos naturais,que visa garantir a provisão dos serviços ambientais por meio daretribuição monetária àqueles que atuam na preservação ambiental.Dessa forma, um novo conceito é inserido e incentivado, onde apreservação não é mais vista como uma obrigatoriedade, mas sim comouma oportunidade. Neste contexto, a presente pesquisa foi desenvolvidaobjetivando subsidiar políticas públicas de gestão territorial ambientalpropondo a construção de um cadastro rural temático voltado àvaloração ambiental das Áreas de Preservação Permanente ao longo doscursos d?água e nascentes. O método consiste em um modelo deestruturação de dados e informações, por meio do Sistema deInformações Geográficas, com o uso do Custo de Oportunidade da Terracomo estimativa da valoração ambiental/ha/ano, como referência àimplantação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais. Ométodo foi aplicado nas propriedades rurais detentoras das Áreas dePreservação Permanente ? APP?s dos rios Cachoeiras e Pacas,importantes afluentes do Rio da Madre, e principais cursos d?água daMicrobacia Rio das Cachoeiras, do Município de Paulo Lopes ? SC.Constata-se que, entre os anos de 2010-2012, mesmo com orealinhamento das APP?s, segundo o art. 61-A do Novo CódigoFlorestal ? Lei 12.651/12, ainda é necessário recomporaproximadamente 33% das APP?s analisadas. O Custo de Oportunidadeda Terra foi fundamentado pelos custos variáveis da produção derizicultura, atividade mais rentável da microbacia. A pesquisa resultouem um Cadastro territorial rural temático de Valoração Ambiental com ovalor a ser recebido por imóvel rural, cujo valor mínimo previsto é deR$ 376,00/ano e máximo de R$ 42.668,56/ano. Muitas variáveis podeminterferir no valor pecuniário adotado em um projeto de Pagamento porServiços Ambientais, porém o custo de oportunidades da terracorresponde a um valor socialmente justo a ser atribuído para a atuaçãodo homem na provisão dos serviços ambientais, sendo consideradotambém um valor mínimo se comparado aos benefícios gerados pelasfunções ecossistêmicas. Além de, facilitar a internalização do capitalnatural ao sistema econômico, quebrando a concepção de gratuidade dosrecursos naturais e, contribuir para evitar que estes sejam levados à suaexaustão. A realização de um diagnóstico ambiental e socioeconômicotorna-se critério relevante para a tomada de decisões na implantação egestão de programas/projetos de pagamento por serviços ambientais,promovendo eficiência aos objetivos destes pela identificação defragilidades e potencialidades da área e atores sociais envolvidos. <br>

Abstract : The Payment Programs for Environmental Services (PES) are analternative political strategy for the management of natural resources. Itaims to ensure the provision of environmental services throughmonetary compensation to those working in environmental preservation.Thus, a new concept has been introduced and encouraged, wherepreservation is no longer seen as an obligation, but as an opportunity. Inthis context, the present research was developed to support the publicpolicies of the environmental land management. It proposes the creationof a thematic territorial cadastre for the environmental valuation ofPermanent Preservation Areas along streams and springs. The methodconsists of a model of data structure and information by means of theGeographic Information System, with the use of Land Cost Opportunityas an estimate of the environmental valuation/ha per year, as a referencefor the implementation of the Payment for Environmental ServicesPrograms. The method was applied of farms covered by the PermanentPreservation Areas - APPs of Rio das Cachoeiras and Rio das Pacas,major tributaries of the Madre River, and major waterways of theWatershed Rio das Cachoeiras, from Paulo Lopes city - SC. It appearsthat, between the years 2010-2012, even with the realignment of APP's,according to art. 61-A of the New Forest Code - Law 12,651, it is stillnecessary to reset approximately 33% of the analyzed APP's. The LandCost Opportunity was found by the variable cost of production of ricegrowing, the most profitable activity of the watershed. The researchresulted in a thematic rural territorial cadastre of EnvironmentalValuation, with the amount to be received by rural property, where theminimum value required is R$ 376.00 and maximum R$ 42,668.56 peryear. Many variables can affect the pecuniary value adopted in aPayment for Environmental Services project, nevertheless Land CostOpportunity represents a socially fair value to be assigned to a man whoprovides environmental services, also considering a minimum valuecompared to the benefits generated by the ecosystem functions. Besidesthis, it facilitates and internalizes the natural capital to the economicsystem, breaking the concept that natural resources are free, contributingto the prevention of the exhaustion of the natural resources. Thecompletion of an environmental and socioeconomic assessmentbecomes relevant criterion for decision-making in the implementationand management of programs/projects of payment for environmentalservices, promoting the efficiency of these goals by identifyingweaknesses and potentials of the area social actors involved.