O acordo de Basiléia, sua legislação no Brasil e a aplicação no Banco do Brasil

Abstract

Este trabalho faz primeiramente um levantamento dos principais pontos do Primeiro Acordo de Basiléia – que tratara do Risco de Crédito em instituições financeiras, juntamente com o Adendo de 1996 que inclui o Risco de Mercado e os Princípios Essenciais da Basiléia com sua orientação aos supervisores nacionais – e do Segundo Acordo de Basiléia com seus três pilares (requerimentos mínimos de capital, processo de supervisão bancária e disciplina de mercado). A seguir é levantada a legislação aplicada no Brasil orientada pelo primeiro Acordo e das normas orientadas pelo Segundo Acordo que estão em fase de adaptação pelas instituições financeiras nacionais. Finalmente é feita uma avaliação da aplicação dos Acordos e da evolução dos Índices de Basiléia e seus principais componentes desde o início da década em uma instituição financeira nacional de grande porte, cujo escolhido foi o Banco do Brasil.