O pluralismo jurídico e a sua emergência no novo constitucionalismo latino-americano

Abstract

Os novos textos constitucionais, fruto das lutas populares que se estenderam pelas últimas décadas do século XX e início do século XXI, evidenciaram a exigibilidade de um ordenamento jurídico plural, calcado dentro de uma perspectiva constitucional e emancipadora. O objetivo do presente trabalho é, a partir deste prisma constitucional inovador no contexto da América Latina, fazer-se notar que a unicidade do sistema jurídico não deve pressupor a sua uniformidade e que a realidade do direito, assim como a social, é pluridiversificada. Partindo-se da constatação de que a América Latina ainda encontra-se submissa aos valores e tradições coloniais, buscar-se-á averiguar – a partir da utilização do pluralismo jurídico comunitário-participativo como referencial teórico – se a investigação do mencionado pluralismo jurídico no Novo Constitucionalismo Latino-Americano oferece elementos suficientes para elucidar uma outra cultura jurídica no continente.

The new constitutional texts, result from popular struggles that stretched during the last decades of the twentieth and early twenty-first century, demonstrated the enforceability of a plural legal system, based within a constitutional and emancipatory perspective. The aim of this study is, from this innovative constitutional perspective in the context of Latin America, to highlight that the uniqueness of the legal system should not assume its uniformity and that the reality of law, as well as the social one, is plural and diversified. Based on the observation that Latin America is still submissive to its colonial values and traditions, it will be sought, from the use of community-participatory legal pluralism as a theoretical framework, to establish whether the investigation of the mentioned legal pluralism in the New Latin American Constitutionalism provides sufficient evidence to elucidate another legal culture on the continent.