dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
en |
dc.contributor.advisor |
Martins Neto, João dos Passos |
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dc.contributor.author |
Averbeck, Gabriella |
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dc.date.accessioned |
2013-08-20T14:47:56Z |
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dc.date.available |
2013-08-20T14:47:56Z |
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dc.date.issued |
2013-07-05 |
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dc.date.submitted |
2013-07-05 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104334 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
en |
dc.description.abstract |
O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio. A colisão entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido submetida, ultimamente, ao crivo do Poder Judiciário, de maneira que se tem buscado a convivência harmônica desses direitos ou a prevalência de algum deles. A complexidade do tema exigiu um estudo aprofundado da origem dos direitos fundamentais e de seus métodos de solução dos casos de colisão, à luz do critério da harmonização e da máxima da proporcionalidade e suas subregras. Foi dada uma atenção especial às circunstâncias de cada caso específico, uma vez que ora se privilegiou o direito fundamental ao meio ambiental, ora o direito fundamental à moradia, sem que se tenha aniquilado aquele outro direito prevalecido. |
en |
dc.format.extent |
78 f. |
en |
dc.language.iso |
pt_BR |
en |
dc.subject |
Direito fundamental |
pt_BR |
dc.subject |
Meio ambiente ecologicamente equilibrado |
pt_BR |
dc.subject |
Moradia |
pt_BR |
dc.subject |
Colisão |
pt_BR |
dc.subject |
Máxima da proporcionalidade |
pt_BR |
dc.title |
Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
en |