Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia

Abstract

O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio. A colisão entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido submetida, ultimamente, ao crivo do Poder Judiciário, de maneira que se tem buscado a convivência harmônica desses direitos ou a prevalência de algum deles. A complexidade do tema exigiu um estudo aprofundado da origem dos direitos fundamentais e de seus métodos de solução dos casos de colisão, à luz do critério da harmonização e da máxima da proporcionalidade e suas subregras. Foi dada uma atenção especial às circunstâncias de cada caso específico, uma vez que ora se privilegiou o direito fundamental ao meio ambiental, ora o direito fundamental à moradia, sem que se tenha aniquilado aquele outro direito prevalecido.