Title:
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A função preventivo-pedagógica nas indenizações por dano moral e suas limitações no sistema jurídico brasileiro |
Author:
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Borba, Cid Fernando Sette de
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Abstract:
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O presente trabalho apresenta a limitação de aplicação que a função preventiva nas indenizações por dano moral enfrenta diante da grande diferença entre as capacidades econômicas de pessoas físicas e grandes empresas e a vedação ao enriquecimento sem causa. |
Description:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104303
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Date:
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2013-07-01 |