Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo, o estudo de alguns aspectos destacados inerentes à inscrição no registro de imóveis, do parcelamento do solo urbano, tema bastante atual no ramo do direito imobiliário, uma vez que faz parte do cotidiano das pessoas que trabalham para adquirir terreno para construir sua própria casa. Para melhor compreensão deste tema, o trabalho de pesquisa foi dividido em três capítulos, que visam esclarecer e destacar os pontos importantes relativamente ao parcelamento de solo urbano. No primeiro capítulo foi abordada a formação da propriedade, e sua evolução nas Constituições brasileiras. Seguido da evolução histórica do parcelamento de solo perante a legislação brasileira, destacando-se desde o primeiro decreto que regulou o parcelamento de solo urbano, ainda pouco utilizado naquela época, até a legislação atual, mais aperfeiçoada, estabelecendo um número maior de requisitos para a aprovação e registro do parcelamento. No segundo capítulo conceituam-se as modalidades de parcelamento de solo urbano previstos na Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, ou seja, o loteamento e o desmembramento, bem como os requisitos necessários para a aprovação dos mesmos, e, ainda, destaca-se o Loteamento Fechado, uma das novas modalidades de loteamento, bem como, os requisitos para a implantação e aprovação. E por fim destaca-se o parcelamento do solo irregular e sua regularização. No derradeiro capítulo, trata-se de evidenciar o registro de um modo geral, passando pela análise dos documentos necessários para o registro em cartório de todas as modalidades de parcelamento, inclusive abordando um caso prático do parcelamento do solo em mais de uma circunscrição imobiliária.

The present paper aims the study of some highlighted aspects inherent to property registration enrollment, parceling of urban land, very current issue in the area of real state law, considering that it's part of people's daily lives that work to acquire land to build their own homes. For a better comprehension of this theme, the research work was divided in three chapters, intended to elucidate and highlight the main aspects about parceling of urban land. In the first chapter was discussed the property formation and its evolution in the Brazilian.s constitutions. Followed by the historical evolution of land parceling under the Brazilian legislation, highlighting since the first decree which regulated the subdivision of land, poorly used at that time, until the present legislation, refined, establishing a large number of requirements for approval and registration of parcelization. In the second chapter the sorts of subdivision of urban land prescribed by (Brazilian) law 6.766 of December 19, 1979, are conceptualized, or, in other words, the allotment and dismemberment, as well as the necessary requirements for its approval, and also highlight the Closed Allotment, one of the new modalities of allotment, as well as its requirements and approval. And by the end the emphasis is the parceling of the illegal land and its regularization. In the present chapter the aim is to evidence the registration in a general way, through the analysis of the necessary documents for the record in office about all parceling modalities, including the review of a practice case about subdivision of land in more than one real estate circumscription.