Apropriação do conhecimento comunitário no processo de elaboração de planos diretores participativos

Abstract

A urbanização e a industrialização são fatos mundiais, sendo que o desenvolvimento das forças produtivas ocasiona novas formas e configurações do espaço urbano. Por conseguinte, necessário se faz, um planejamento e a definição de políticas públicas, especialmente aquelas definidoras e/ou indutoras do processo de urbanização. Entretanto, foi somente com a Constituição Federal de 1988 - CF/88, que pela primeira vez as cidades foram alcançadas ao patamar constitucional, prevendo-se que as mesmas com mais de vinte mil habitantes tenham a obrigatoriedade de um Plano Diretor aprovado pelo executivo. A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, é o instrumento que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88 reforçando os princípios básicos instituídos pela Constituição, o qual preserva a municipalidade, o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, bem como, a ênfase na gestão democrática. Nesse contexto, a relevância do tema proposto se dá na medida em que investiga como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Tem-se como objetivo geral investigar como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Classificando metologicamente, a pesquisa é considerada aplicada, quali-quantitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudo de caso. Com a finalidade de atender aos objetivos propostos desta dissertação, o procedimento metodológico adotado contempla as seguintes etapas: Fundamentação teórica sobre a Política Urbana, abordando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor, onde se tem, também, Florianópolis e seus planos diretores regulamentados; Processos Participativos, do qual trata a participação comunitária e o Plano Diretor Participativo de Florianópolis; e a Apropriação do Conhecimento, com base no Conhecimento e Conhecimento comunitário. Salienta-se que para a validação do processo participativo, foram realizadas entrevistas com perguntas abertas e utilizado o método de análise de conteúdo. A presente dissertação contribuirá para a elaboração de Planos Diretores Participativos, que permitam a utilização do conhecimento e a validação da comunidade. Pode-se concluir que o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Florianópolis teve dois momentos, o primeiro com a participação da comunidade, através de seus núcleos distritais que compunham o Núcleo Gestor, onde houve a efetiva apropriação do conhecimento comunitário até a ruptura do processo e consequente extinção do Núcleo Gestor pela Prefeitura; e o segundo momento foi a decisão da mesma em contratar uma empresa para formar o Anteprojeto de Lei, sem exigir desta que fosse levado em consideração a leitura comunitária. Contudo, a Prefeitura não conseguiu até os dias de hoje a validação e aprovação do Anteprojeto de Lei com a comunidade.