Controle social: tensões entre o conselho de assistência social e o governo municipal de Foz do Iguaçú no processo de gestão da política de assistência social no período de 2005-2008

Abstract

Este estudo tem como tema o princípio da universalização do acesso à saúde, na região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo é identificar as concepções dos brasileiros e dos estrangeiros quanto ao direito à inserção no sistema de atenção à saúde no Brasil. A partir das propostas de rearticulação mundial do capital e da lógica da formação dos blocos regionais, neste caso específico o MERCOSUL, esta pesquisa discute a interferência das mesmas sobre a cidadania e os direitos sociais em um mundo sem fronteiras, a partir de categorias centrais como: direitos, cidadania e nacionalidade. Resgata e descreve as políticas de proteção social do Brasil e da Argentina e, a partir desta construção, estabelece uma análise comparativa entre o direito à saúde nesses dois países. Aborda as categorias de acessibilidade e determinantes em saúde como fatores condicionantes na procura dos estrangeiros argentinos pelos serviços de saúde no Brasil. Contextualiza o espaço onde é realizado o estudo e apresenta os dados e a análise dos resultados da pesquisa de campo realizada, abordando a situação do direito à saúde na região. O estudo utiliza como marco de referência a saúde como um direito universal, o que implica ultrapassar os usuais limites territoriais de cada uma das nações. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento dessa realidade no âmbito profissional em si e subsídios aos gestores para os processos decisórios em relação às políticas de saúde para a área fronteiriça. As descobertas da pesquisa apontam para uma significativa movimentação de usuários argentinos nos serviços de saúde brasileiros e distinções entre os sistemas de saúde do Brasil e da Argentina, assentadas no acesso, na qualidade, na atenção integral e gratuidade dos serviços e ações oferecidas à população. O princípio da universalização do acesso à saúde ainda não foi concretizado nesta região, pois o atendimento aos estrangeiros acontece somente em casos de urgência e emergência. A percepção dos usuários brasileiros sobre a inserção dos estrangeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) não é unívoca, porém perpassa a lógica de que devem ser atendidos sempre que se fizer necessário; barreiras e restrições ao acesso deste direito foram identificadas. Os usuários brasileiros relacionam o direito à condição de nacionalidade, atrelam a cidadania ao espaço, ao território. Os estrangeiros não percebem sua inserção no SUS como um direito universal, mas seu ingresso está relacionado a fatores como facilidade no acesso devido à proximidade e localização geográfica e à não existência do serviço de saúde equivalente no país e/ou região de origem.