Dimensões para o compartilhamento do conhecimento jurídico ambiental

Abstract

Este estudo foi realizado partindo da necessidade em se compartilhar o conhecimento jurídico ambiental entre o Estado e os seus cidadãos, visto que a participação popular alinhada e otimizada para o desenvolvimento sustentável, nas tomadas de decisões sociais, enquanto garantidora do exercício da cidadania ambiental, prescinde do discernimento acerca dos esquemas que formam o conhecimento jurídico ambiental. O objetivo principal é articular elementos que conectem o direito ao conhecimento jurídico ambiental- na perspectiva compartilhar - como função do Estado de Direito Ambiental. Buscou-se conciliar o viés da gestão do conhecimento, irradiada na linha da sua difusão em inter-relação com as premissas do Estado de Direito Ambiental, com a finalidade de sugerir dimensões que estruturadas de modo sistemático possam contribuir para melhores decisões sociais em face da sustentabilidade. Destaca-se que no ambiente da sociedade do conhecimento e da sociedade de risco existe a necessidade da definição de modelos de gestão que instrumentalizem e potencializem soluções para resolver os problemas do contínuo crescimento dos riscos que cercam a sociedade e do premente imperativo de melhorar os conhecimentos jurídicos para que isto seja possível. Assim com o estabelecimento de dimensões que formam as estruturas de um modelo para o compartilhamento do conhecimento jurídico ambiental é possível potencializar as razões da sua estruturação e sinalizar em como o Estado de Direito Ambiental pode desenvolver um instrumento que o auxilie no desenvolvimento sustentável. A metodologia do trabalho é embasada no Método Delphi e na racionalidade bibliográfica dos conceitos utilizados, apontando para uma pesquisa que se qualifica como qualitativa. A participação dos especialistas com base no Método Delphi assegura o fator experimental do trabalho, alinhado a um estudo de tema único e bem definido, contribuindo com a área da Gestão do Conhecimento ao propor um modelo que seja viável para compartilhar um tipo de conhecimento como é o jurídico ambiental, bem como contribuinte também com o Direito Ambiental, ao potencializar um instrumento que auxilie na construção do Estado de Direito Ambiental de modo a garantir e programar um desempenho sustentável em termos de desenvolvimento. Conclui-se que, após a análise dos dados e o exame das razões conceituais das bibliografias utilizadas, há um estudo que potencializa para o Estado de Direito Ambiental uma sistemática com potencial difusor do conhecimento jurídico ambiental, dando amparo às decisões sociais reflexivas na sustentabilidade, diminuindo os riscos ambientais e aumentando o grau de conhecimento jurídico ambiental da sociedade.