Caminhos e (des)caminhos do plano nacional de convivência familiar e comunitária: a ênfase na família para a proteção integral de crianças e adolescentes

Abstract

A presente dissertação tem como temática a proteção integral com foco no direito à convivência familiar e comunitária. Demonstra a proteção social à criança e ao adolescente na atual conjuntura tendo como objeto de estudo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC, em implantação no Brasil. O trabalho examina a proteção social proposta no PNCFC e partiu-se da relação família/Estado com base nos seguintes pressupostos: o compartilhamento entre a família, a sociedade e o Estado para a proteção social; a doutrina da proteção integral como norma fundamental à proteção social de crianças e adolescentes; o lugar central que é delegado à família para a proteção social; a ênfase na convivência familiar e comunitária num contexto de retração da proteção social pública. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa social do tipo descritiva com caráter qualitativo. A técnica utilizada para a coleta de dados foi a análise documental e elegeu-se o contexto de influência que deu origem ao Plano e o próprio documento do Plano, como eixos estruturantes da pesquisa. A descrição e análise do PNCFC compreenderam além de aspectos presentes na sua apresentação, o marco conceitual, as diretrizes e o plano de ação no eixo atendimento. Os dados obtidos mostram que a articulação entre o Estado e a sociedade civil conduziu ao reordenamento institucional e o Plano configura-se como uma política focalizada para a resolução da problemática do acolhimento institucional. A proteção social do PNCFC consiste na oferta de serviços de apoio sócio-familiar; no reordenamento do acolhimento institucional; na implantação dos programas de família acolhedora e na adoção. Os aparatos conceituais naturalizam o papel da família na proteção social e a assistência social coloniza as ações para o apoio à família prevendo-se a família extensa e a rede de apoio social como meios para alocar recursos à proteção integral. As conclusões deste estudo apontam que a proteção social proposta no Plano dá ênfase à família para a proteção integral e demonstra a tendência familista da política pública.

The present dissertation approaches the integral protection by focusing on the right for community and family life. It demonstrates the social protection for children and adolescents in the current situation. It aims to study the National Plan for Promotion, Protection and Defense of Children Rights to the Community and Family life (PNCFC) that is being implemented, in Brazil. This study examines the social protection proposed by the PNCFC. It started from the family/state relationship and it is based on the following assumptions: sharing among family, society and state for social protection; the integral protection doctrine as a fundamental norm for social protection of children and adolescents; the central place delegated to the family for social protection, emphasis on community and family life in a context of public social protection decreasing. This study is characterized as a qualitative-descriptive social research. The technique used for data collection was document analysis, and it was chosen the context of influence that led to the Plan and the Plan document itself as structural axes from the research. PNCFC description and analysis included not only the present aspects about its presentation, but also the conceptual framework, guidelines and action plan related to the treatment. The obtained data shows the relationship between state and society led to the institutional reorganization, so, the plan was set up as a focused policy for resolving the issue on institutional care. PNCFC social protection consists of providing services for family social support; reorganization from institutional care and implementation of adoption and caring family programs. The conceptual apparatuses naturalize the family role about social protection and the social assistance spreads out the actions to the family support. It is foreseen that the extended family and social support network become means to allocate resources for integral protection. The conclusions from this study suggest that social protection in the proposed Plan emphasizes the family for integral protection and also demonstrates the family tendency of the public policy.