A Política de assistência social no Brasil e no Chile: o binômio da focalização x universalização

Abstract

Esta dissertação propõe-se a analisar a proteção socioassistencial brasileira e chilena, com ênfase na problematização do binômio da focalização x universalização. A institucionalidade e legislação da política de assistência social dos dois países portam características ambíguas em termos da dicotomia focalização x universalização, em parte decorrentes de uma tendência regional, fruto da dinâmica de imposição dos modelos neoliberais das agências multilaterais para a política social no continente latino-americano e, corroborada pela conjuntura histórico-política interna nos dois países. Esse intento teórico refere-se à preocupação em identificar em que medida a pretensa universalização do direito social # garantida legalmente no Brasil # é traduzida na implantação da proteção socioassistencial. Também pretende especular como a focalização opera a aplicação do modelo de contra-reformas impulsionadas internacionalmente pelos organismos multilaterais. O referencial teórico dialético-materialista é enriquecido pela perspectiva latino-americana do debate assentada na realidade concreta do continente. Para atingir o objetivo deste trabalho inicialmente buscamos apreender a especificidade do desenvolvimento do Estado capitalista dependente e as peculiaridades que enfrenta a política social nesse continente; na sequência discorremos sobre o processo de contra-reformas empreendido nos países latino-americanos a partir dos anos 1980, no contexto da crise econômica mundial e da necessidade de estabelecer novos parâmetros de governabilidade global. Nesse sentido, empreendemos um percurso histórico-político nos dois países buscando perceber a conjuntura política interna diante da adesão do referido modelo de governabilidade internacional; em seguida, apresentamos o estudo problematizando os princípios da focalização e da universalização na proteção socioassistencial no Brasil através da Política Nacional de Assistência Social e no Chile através do Subsistema de Protección Social Chile Solidario. Prosperamos nossa investigação a partir de uma análise teórico-bibliográfica em que examinamos documentos oficiais dos dois países, no que se refere à organização da proteção socioassistencial nos mesmos.

This dissertation aims to examine the protection socioassistencial Brazilian and Chilean, with emphasis on the problem of the binomial focalization x universality. The institutional framework and legislation of social welfare policy of both countries carry ambiguous characteristics in terms of the dichotomy focus x universal, partly stemming from a regional trend, the result of the dynamics imposition of neoliberal models of multilateral agencies for social policy in Latin American and, supported by historical and internal political situation in both countries. This theoretical intent refers to the concern to identify the extent to which the alleged universality of social rights - legally guaranteed in Brazil - is translated in the deployment of protection socioassistencial. Also want to speculate as focusing operates the model application of counter-reforms driven by internationally multilateral organisms. The dialectical-materialist theoretical perspective is enriched by the Latin American debate grounded in reality of the continent. To achieve the objective of this initial work we seek to grasp the specificity of development of the capitalist state dependent and the peculiarities facing social policy in the continent; following discourse about the process of counter-reforms undertaken in Latin American countries since the 1980s, in the context of global economic crisis and the need to establish new parameters of global governance. Accordingly, we undertake a historical-political in both countries seeking to understand the internal political situation before the accession of this model of international governance, and then present the study questioning the principles of focalization and universality in the socioassistencial protection in Brazil through the Social Assistance National Policy and Chile through the Social Protection Subsystem Chile Solidario. Prosper our investigation from a theoretical and bibliographic review we examine the official documents of both countries, as regards the organization of socioassistencial protection in them.