O processo de implementação e gestão do Programa Bolsa Família em Florianópolis

Abstract

Os programas de renda mínima praticados no Brasil apontam para o desenvolvimento de uma matéria fundante na discussão das políticas sociais e nas formas de proteção social assumidas na atualidade. A visibilidade recente dessas modalidades no mundo e no Brasil instiga investigações. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo conhecer em que medida o município de Florianópolis vem implementando o Programa Bolsa Família (PBF) em consonância com a proposta oficial e seus desdobramentos em relação aos atores envolvidos, a compreensão deles em torno do PBF e da estrutura de serviços para atendimento das condicionalidades. O estudo parte do debate acerca das transformações ocorridas no papel e funções do Estado nas últimas décadas tanto nos países de capitalismo central quanto periféricos, com destaque para a realidade brasileira. Apresentamos como estas transformações incidem no redirecionamento das políticas sociais e no surgimento das propostas de renda mínima e na ampliação dos programas de combate à pobreza. Abordamos o debate sobre os programas de renda mínima, suas expressões na realidade brasileira em diferentes conjunturas, até o surgimento do PBF no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A apresentação do desenho do PBF proposto em nível federal balizou a investigação realizada no município de Florianópolis. A perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética orientou a abordagem do objeto e a análise qualitativa dos dados empíricos. Os procedimentos metodológicos se constituíram no estudo de fontes bibliográficas, documentais e pesquisa de campo mediante entrevistas com a equipe técnica responsável pelo PBF junto à Prefeitura de Florianópolis. O estudo realizado identificou as limitações e dificuldades da implementação do PBF em Florianópolis, em relação aos seguintes aspectos: recursos humanos insuficientes, ausência de articulação entre a equipe técnica, especialmente quanto aos responsáveis pelo controle das condicionalidades, falta de conectividade entre a rede de serviços sociais e o programa, sendo esta insuficiente para o atendimento das reais demandas das famílias e, ainda, ausência de ações no âmbito do controle social, conforme preconizado pela proposta nacional. Assim, o PBF, em Florianópolis, no período pesquisado, embora atenda as inovações da proposta nacional em termos de informatização, monitoramento e cadastro das famílias, ainda se apresenta como um espaço de ações imediatas e burocratizadas que não repercute um trabalho mais efetivo junto às famílias beneficiárias.