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Abstract:
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A presente dissertação de mestrado em Serviço Social apresenta uma análise do processo participativo da população da Região Chico Mendes, no desenvolvimento do Projeto de Urbanização, Habitação e Desenvolvimento Social, financiado pelo Programa Habitar Brasil BID e executado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, no período de Janeiro de 2001 a Junho de 2007. O estudo, baseado na perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética, analisou os Relatórios Trimestrais do Projeto Social, com foco nas ações da macroação: Mobilização e Organização Comunitária, destacando a participação de lideranças e moradores. Utilizou, também, os registros profissionais da autora, que atuou no Projeto, numa abordagem autobiográfica e autocrítica. Ao estudo, cumpriu reconhecer a disputa, entre projetos políticos antagônicos, pela apropriação e direção da participação social, como elemento que, tanto pode ter um conteúdo político transformador radical, explicitado pelo compartilhamento do poder, quanto escamotear as desigualdades sociais e as assimetrias de poder e recursos, sob o manto da coesão e da sustentação de consensos utilitários. Esta polaridade, expressada pelos projetos políticos democrático e neoliberal, se reveste de características perversas, na medida em que, conceitos historicamente democráticos, são sub-repticiamente incorporados, para legitimar práticas restritivas e despolitizadas. A esta operação, Dagnino (2004) denomina "confluência perversa" e "crise discursiva". Foi acrescido ao conteúdo de análise, o papel dos organismos internacionais de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na defesa da continuidade da acumulação do capital e na disseminação, sobretudo na América Latina, de um modelo de gestão de cidades, que é repercutido na implementação dos Programas de Urbanização e Desenvolvimento Social nos municípios, que devem preparar a infra-estrutura da cidade para os investimentos empresariais e formar "parcerias" com a sociedade (por meio do estímulo à participação social). Foi reconstruída a história da implantação do Projeto na Região Chico Mendes e acompanhada a trajetória do desenvolvimento do Projeto Social. O conjunto empírico, elevado à mediação teórica, sugere que o processo participativo em tela, esteve alinhado às orientações do modelo neoliberal, transpostas para os manuais e para o Projeto Social, coadunadas aos interesses das gestões municipais. Isto implicou: processos participativos comunitários centrados na representação das lideranças, em detrimento de construção de espaços coletivos de deliberação; primazia do conteúdo técnico e gerencial da participação, que preza pela eficiência e eficácia, sobre a condução crítico - política do Projeto; prevalência de ações voltadas à "adaptabilidade" das famílias ao "conjunto de benfeitorias", por meio da assunção de regras, normas e procedimentos, contrárias à dinâmica que privilegie o poder real de decisão da população, em relação às propostas de intervenção; entronização da noção da população como "beneficiária", o que a destitui da condição de sujeito; hiato entre o início da execução das obras e o desenvolvimento do Projeto Social, causando danos irreversíveis à população, privada de apoio social para assimilar as complexas intervenções na Região. Estas aproximações à experiência e ao seu conteúdo participativo, alertam para as novas fraseologias, que somente repõem a velha armadilha do capital, de construir, política e intelectualmente, as condições de legitimação, de um projeto de encolhimento radical do espaço público e manutenção da governabilidade. |
