O processo de retração das instituições estatais: o paradoxo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

Abstract

Esta dissertação propõe-se a investigar a paradoxal expansão da instituição estatal Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em meio a um concomitante processo de retração dos investimentos do Estado em suas instituições. O recorte privilegiado eleito para a investigação foi o período compreendido entre os anos de 1990 e o os dias atuais. Entende-se que foi neste período, posterior à implementação pelo governo federal do programa nacional de desestatização, que houve um aguçamento no processo de retração de investimentos por parte do Estado e simultaneamente um maior investimento da instituição em alternativas que permitissem sua considerável expansão no período. Resgataram-se os mecanismos mais expressivos que possibilitaram a expansão da instituição, como a institucionalização da força de trabalho voluntária e a implantação de fundos municipais de arrecadação, como elementos fundamentais que tanto reafirmam o processo de retração do Estado como também indicam que uma nova institucionalidade se molda na estrutura estatal. Através de pesquisas bibliográficas, documentais e entrevista, buscou-se interpretar e compreender as alternativas adotadas pela instituição para garantir não só sua manutenção e expansão, em função da demanda requerida como também como forma de enfrentamento do crescimento de entidades privadas que usurpam função pública. Constatou-se que está em andamento, processo de terceirização de alguns serviços anteriormente prestados exclusivamente pelo Estado, como a atividade de salva-vidas, bem como um particular processo de precarização da força de trabalho com a assunção do voluntário aos postos de trabalho anteriormente ocupados por trabalhadores amparados tanto previdenciária quanto salarialmente. Enfim, buscou-se desvelar os efeitos das alternativas encontradas de maneira focalizada por uma instituição estatal, ou seja, superar a aparência deste fato, e interpretá-la numa perspectiva da totalidade social.