A política pública de saúde em Joaçaba - SC: um estudo sobre seu financiamento

Abstract

Este trabalho tem como objeto de pesquisa a composição do financiamento e a magnitude do gasto da política de saúde de uma esfera municipal, frente às diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, que instituíram o Sistema Único de Saúde - SUS. Esse estudo parte da recuperação e análise histórica da seguridade social, em especial da política de saúde, privilegiando o recorte empírico pelo deciframento da lógica política do financiamento da saúde durante o quadriênio que vai de 2001 a 2004, período que corresponde uma completa gestão municipal e com o curso de mestrado, iniciado desde então. O propósito maior desdobra-se, também, em demonstrar as alterações substantivas dos modelos de saúde e de estrutura de financiamento e de organização que implicam no provimento dos direitos sociais na sociedade brasileira. Os procedimentos metodológicos da pesquisa constaram da combinação de dois planos de análise complementares: o primeiro, com levantamento bibliográfico; e o segundo, com análise detalhada da composição do financiamento e a magnitude do gasto público municipal em Joaçaba - SC. Para efeito de apreciação da estrutura de gastos da saúde, foram incorporadas as considerações de Eduardo Fagnani (1998, p.121) a respeito da avaliação das políticas públicas, com base nos seguintes indicadores de análise: a) "direção do gasto social", para onde foram dirigidos os recursos aplicados; b) "magnitude do gasto social", se os recursos previstos são compatíveis com a dimensão das demandas; c) "natureza das fontes de financiamento", tendo em vista a análise sobre o seu potencial redistributivo. O trabalho tem como suporte três eixos, a fundamentar o objeto de estudo. O primeiro eixo aborda os parâmetros históricopolíticos da seguridade social e seu orçamento. O segundo eixo enfoca os a questão do financiamento da saúde e sua fragmentação como direito social e política pública. O terceiro eixo complementa o investimento sobre o objeto, com a análise sobre a estrutura de financiamento da saúde do município de Joaçaba- SC, adotado como referência para o exame dos dados quantitativos e qualitativos. Diante dos resultados, a questão mais grave no que se refere ao gasto com saúde, está localizada no financiamento do sistema, ou seja, na insuficiência dos montantes alocados para fazer frente ao desafio de assegurar o direito à saúde de forma universal e integral. Assim, o SUS real está longe do SUS constitucional.