Municípios e unidades de conservação federais e estaduais no Sul de Santa Catarina: possibilidades e desafios

Abstract

A presente pesquisa tem o intuito de estimular o debate sobre políticas públicas ambientais, e sobre o papel dos municípios nas relações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política municipal de meio ambiente com os órgãos executores das políticas nas escalas federal e estadual, respectivamente Ibama e Fatma. Da mesma forma, visa-se discutir de que maneira a descentralização das políticas ambientais no Brasil tem contribuído para um fortalecimento da gestão ambiental municipal. A hipótese central é de que o processo de descentralização estabelecido pela Constituição de 1988 ainda não garantiu maior participação dos municípios no processo de gestão e implantação de unidades de conservação. O referencial teórico compreende a revisão dos conceitos de políticas públicas, território, escala, poder e conexões transescalares. Para atingir os objetivos fixados, analisa-se a eventual participação municipal na implementação e gestão de uma unidade de conservação estadual e de duas unidades federais, de proteção integral, no sul do estado de Santa Catarina. Para analisar a relação entre os municípios (Secretarias Municipais) e o governo do Estado (Fatma), estuda-se a relação dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso com a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, criada em 1983 com 7.672 hectares. Para analisar a relação entre os municípios e o governo Federal (Ibama), estudam-se as relações dos municípios catarinenses de Praia Grande e Jacinto Machado com o Parque Nacional de Aparados da Serra e com o Parque Nacional da Serra Geral, criados em 1959 e 1992, respectivamente, que juntos possuem uma área de 27.450 hectares, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A coleta de dados foi feita mediante pesquisa documental e realização de entrevistas semi-estruturadas. A análise das informações coletadas evidencia que a implantação das políticas públicas ambientais no nível municipal, apesar das últimas conquistas já realizadas, ainda é bastante precária na maioria dos municípios, mesmo naqueles que precisam rapidamente incorporar essa prática às suas administrações, por possuírem unidades de conservação em seus territórios. Conclui-se ainda que as fracas conexões transescalares entre as instituições ambientais responsáveis pela implementação e gestão das unidades de conservação são o principal desafio a ser superado na atual gestão.