Requisitos legais para o exercício de atividades que envolvam os alimentos transgênicos

Abstract

No momento presente, determinadas questões são alvo de polêmicas em todo mundo, como exemplo a "bioética" no que tange os Organismos Geneticamente Modificados(OGMs). Uma das metas almejadas pelo presente trabalho é demostrar a vinculação entre a bioética e os organismos geneticamente modificados, bem como sua relação com o direito, abordando conceitos e principais características para uma melhor avaliação dessas temáticas científicas. Nesse ensejo, faz-se um estudo envolvendo ética e moral, levando em consideração suas particularidades e diferenças, origens e conceitos, tendo em vista tamanha relevância ao homem em seu contexto social, além do estudo dos princípios fundamentais que norteiam a ciência da vida, ou seja, a bioética. Verifica-se intimamente a relação entre o homem e a biodiversidade, e, por conseguinte, a conceituação de Alimentos Transgênicos e a Engenharia Genética. Isto enumera argumentações favoráveis e contrárias à utilização e comercialização das Plantas Geneticamente Modificadas em nosso país. Analisa-se ainda, os subsídios legais para o exercício das atividades que envolvam os Alimentos Transgênicos, enumerando-se as principais normas e caminhos a serem percorridos pelas pessoas jurídicas interessadas tanto na pesquisa, como na comercialização desses produtos, envolvendo seus riscos e benefícios.