Recuperação da informação jurídica em sistema baseado em casos

Abstract

Este trabalho descreve um modelo de recuperação de informação para amplas bases de textos jurídicos, com a finalidade de fornecer ao profissional do direito as jurisprudências mais semelhantes para a solução do seu problema. No domínio do Direito, a jurisprudência tem um importante papel como fonte do direito; pois suas conclusões sustentam a aplicação da lei num caso concreto. Entretanto, os Tribunais brasileiros produzem uma quantia enorme de decisões todos os anos, tornando esta fonte do direito cada vez maior, o que impele os profissionais jurídicos a despender mais tempo na busca por uma decisão pertinente. Então, sofisticadas técnicas de IA são necessárias para minimizar o tempo de busca e melhorar a qualidade da informação recuperada. A meta principal de nossa abordagem baseada em casos é a recuperação de textos de jurisprudências com características semelhantes e adequados à solução de um problema jurídico, além da inclusão de novos documentos automaticamente na base de conhecimento. Isso é realizado com base em informações inicialmente fornecida pelo usuário em linguagem natural. Para possibilitar este processo de conhecimento textual informal, um vocabulário controlado e um dicionário jurídico - baseado na terminologia jurídica usual e na teoria da argumentação jurídica - são integrados na recuperação e no processo de extração do conhecimento. Esta abordagem foi desenvolvida para a área do direito criminal e sua implementação foi realizada em casos de Apelações Criminais, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da técnica de Raciocínio Baseado em Casos - RBC.