Uma proposta de cidadania para a preservação ambiental: estudo de caso : comunidade de Vargem do Braço no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro /

Abstract

O presente trabalho teve como principal propósito analisar a situação da comunidade de Vargem do Braço, localizada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e investigar a ação do Poder Público, observando o enfoque jurídico para o fornecimento de subsídios aos atores sociais com vistas à formação da cidadania. Desde a criação do Parque existem conflitos entre os atores envolvidos na sua administração e os agricultores que lá vivem. Nesta análise, examinaram-se os aspectos sobre uma Unidade de conservação e suas implicações conforme a legislação ambiental vigente. Por outro lado, a área é estratégica para o abastecimento de água potável da Grande Florianópolis. (cerca de 70% do abastecimento). Os dados que levaram às conclusões apresentadas foram buscados através de questionários, entrevistas com os atores - agricultores, representantes de associações e do órgão administrador. Entre as recomendações do presente trabalho, a formação de uma ONG - organização não governamental para o exercício da cidadania e da ética nas relações entre as questões sociais e o meio ambiente.