A democracia participativa e a questão institucional: o caso de fóruns de desenvolvimento local em dois municípios catarinenses com características essencialmente rurais /

Abstract

A preocupação do trabalho está em verificar como avançam processos democráticos de municípios essencialmente rurais catarinenses (São José do Cerrito e Passos Maia). Isto se dá, buscando perceber como avança o processo de constituição de Fóruns de Desenvolvimento Local (FDL's), organizados com a participação de representantes da Sociedade Civil e do Governo Local, com objetivo de coordenar uma ação integrada de desenvolvimento. O FDL se constituiu em cada município, a partir de uma proposta metodológica de planejamento do desenvolvimento local, apresentada por ONG's do estado de Santa Catarina, que atuam com dinâmicas de cooperação junto a agricultores familiares. As noções de participação cidadã, autonomia, comunidade cívica e capital social, entram como contraponto às noções de nautonomia e heteronomia, que correspondem a estruturas verticalizadas de ordenação das políticas públicas, particularmente aqui identificadas por lógicas de clientela política, de assistencialismo social e de personalismo eleitoral. Especialmente os limites à ampliação da cultura da participação e à geração de legitimidade institucional ao FDL, são analisados neste trabalho como condicionantes a uma radicalização da democracia local. Nesta direção, se estará avaliando uma "Metodologia de Animação de Processos de Desenvolvimento Local", que propõe ao FDL o papel de coordenador de tal processo. Percebeu-se no estudo, a indicação de que num município onde predominam as lógicas de clientela e assistenciais, não houve maior possibilidade de avançar o processo democrático participativo, organizado a partir da elaboração de um plano estratégico e participativo de desenvolvimento municipal. Não houve maiores avanços em termos de ampliar a cultura da participação local, nem tampouco em dar legitimidade política à estrutura do FDL. Noutro município, onde a força do assistencialismo social é menor e as lógicas de clientela não se enraizaram junto a uma parcela dos líderes políticos locais, foram produzidos mais avanços. Mesmo assim, o FDL sofreu (sofre) uma diversidade de resistências à sua consolidação, enquanto uma institucionalidade capaz de gerir o processo de organização das políticas públicas locais. Apresenta-se elementos que compõem esta resistência, como forma de sinalizar possíveis encaminhamentos para superá-las.