Concessão de rodovias a iniciativa privada : criterios para limitação de tarifas em processos de licitação

Abstract

Critérios técnicos para a limitação de tarifas máximas de pedágio aceitáveis em processos de licitação para outorga de rodovias pedagiadas em concessão à iniciativa privada sob condições de monopólio. Comentários sobre o instituto da concessão de rodovias pedagiadas, principalmente sob os pontos de vista conceitual, legal e institucional. Estudos sobre custos de concessões, incluindo análise de 3 estudos de casos, com inferências sobre a destinação das receitas dos empreendimentos e sobre a distribuição dos custos entre os principais itens de dispêndios. Apresentação de critérios metodológicos para a determinação de limites para a tarifa máxima de pedágio, incluindo exemplos de cálculos. Sugestões de recomendações específicas, visando ao aperfeiçoamento do processo de concessões de rodovias no Brasil.