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Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa

Ruas, Sandoval Fagundes (Florianópolis, SC, 2001)
Restrições a direitos fundamentais

Schäfer, Jairo Gilberto (Florianópolis, SC, 2000)
O protocolo clinico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamento excepcional

Agustini, Carlos Fernando Coruja (Florianópolis, SC, 2009)
Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais

Santos, Sergio Roberto Leal dos (Florianópolis, SC, 2001)
Assistência jurídica à população carente

Caovilla, Maria Aparecida Lucca (Florianópolis, SC, 2001)
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação

Pardo, David Wilson de Abreu (Florianópolis, SC, 2005)
A intervenção do estado na relação de família após a Constituição Federal de 1988

Borges, Rita Edite Lopes (Florianópolis, SC, 2001)
O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos

Santiago, Simone Jaques de Azambuja (Florianópolis, SC, 2007)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos

Ayala, Patryck de Araújo (Florianópolis, SC, 2009)
O direito dos transexuais ao nome e ao sexo psíquico

Ribeiro, Raimundo Siqueira (Florianópolis, SC, 2001)

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