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A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional

Pugliesi, Fábio (Florianópolis, SC, 2004)
Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repercussão nos estados federados

Benchaya, Rachel (Florianópolis, SC, 2006)
Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas: os elementos de conexão adotados na Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a dupla tributação internacional sobre a renda

Cardoso, Frederico Padre (Florianópolis, SC, 2002)
Federalismo

Vedana, Celso (Florianópolis, SC, 2001)
O princípio da capacidade contributiva na constituição federal

Spinelli, Luiz Mário Silveira (Florianópolis, SC, 2001)
Justiça social e a tributação no contexto da reforma do estado brasileiro nos anos 90

Palmeira, Marcos Rogério (Florianópolis, SC, 2001)
Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas

Luft, Rui Carlos (Florianópolis, SC, 2002)
Os princípios jurisdicionais de tributação no estado de origem e de destino: suas implicações jurídico-políticas na tributação sobre o consumo em processos de integração econômica

Gassen, Valcir (Florianópolis, SC, 2002)
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul

Porto, Ricardo Philippi (Florianópolis, SC, 2001)
A contribuição previdenciária e o princípio da anualidade como paradigmas de um novo conceito de anterioridade

Oliveira, Milton Luiz Gazaniga de (Florianópolis, SC, 2001)

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