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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder

Caballero Lois, Cecilia (Florianópolis, SC, 2006)

Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa

Ruas, Sandoval Fagundes (Florianópolis, SC, 2001)

O operador do direito e o exercício da cidadania: paradigma nos cursos jurídicos

Silveira, Clélia Mara Fontanella (Florianópolis, SC, 2002)

A delimitação de formas de juridicidade no pluralismo jurídico: a construção de um modelo para a análise dos conflitos entre e o direito afirmado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a juridicidade estatal no Brasil

Albernaz, Renata Ovenhausen (Florianópolis, SC, 2008)

Estado de direito e neoliberalismo: uma análise garantista

Schincariol, Rafael L. F. da C. (Florianópolis, SC, 2008)

O direito do comércio internacional no setor agrícola: os subsídios à exportação

D'Ávila, André Luiz Bettega (Florianópolis, SC, 2006)

Direito constitucional (24)

Direito tributario (24)

Direitos civis (24)

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