Descomissionamento de estações de tratamento de esgoto do tipo lagoas de estabilização: protocolo básico para a tomada de decisão

Abstract

Nas últimas décadas, as estações de tratamento de esgoto compostas por lagoas de estabilização vêm sendo progressivamente substituídas por tecnologias mais modernas, capazes de atender de forma mais eficiente às exigências ambientais e operacionais dos sistemas de saneamento. Como consequência, diversas dessas unidades têm sido desativadas, tornando necessário planejar adequadamente seu encerramento. Esse processo, denominado descomissionamento, compreende um conjunto de ações técnicas, ambientais e legais destinadas a garantir a desativação segura das lagoas, minimizando riscos ao meio ambiente e à saúde pública e possibilitando o uso futuro da área. Entretanto, no contexto brasileiro, ainda não existem diretrizes técnicas ou instrumentos normativos que estabeleçam os requisitos mínimos para o descomissionamento dessas estruturas, evidenciando uma lacuna técnica e regulatória. Diante desse cenário, esta pesquisa teve como objetivo propor o conteúdo mínimo para um Protocolo Básico de Descomissionamento (PBD) de lagoas de estabilização, destinado a subsidiar o planejamento e a tomada de decisão durante esse processo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, análise da legislação nacional e internacional, normas técnicas, documentos técnicos elaborados por companhias de saneamento e consulta a especialistas da área, utilizando um questionário online estruturado. Os parâmetros identificados foram organizados, normalizados e consolidados com base em sua frequência de ocorrência nas diferentes fontes de informação, permitindo estabelecer sua representatividade. Como resultado, foram definidos os parâmetros e subparâmetros considerados essenciais para compor o conteúdo mínimo do protocolo, destacando-se, em ordem de representatividade, o gerenciamento do lodo, avaliação da qualidade do solo, o monitoramento da água subterrânea e do lençol freático, o gerenciamento do efluente remanescente e o monitoramento da qualidade da água superficial. A sistematização dessas informações resultou na proposição de um conteúdo mínimo para um protocolo de descomissionamento, contribuindo para o planejamento ambientalmente correto da desativação de lagoas de estabilização e para o avanço das discussões sobre essa temática no Brasil.

Abstract: In recent decades, wastewater treatment plants based on waste stabilization ponds have been progressively replaced by more advanced treatment technologies capable of meeting increasingly stringent environmental regulations and operational demands. As a result, many of these systems have been decommissioned, highlighting the need for proper planning of their closure. Decommissioning comprises a set of technical, environmental, and legal actions aimed at ensuring the safe closure of stabilization ponds, minimizing risks to the environment and public health while enabling the future use of the site. However, in the Brazilian context, there are currently no specific technical guidelines or regulatory frameworks establishing the minimum requirements for the decommissioning of waste stabilization ponds, resulting in a lack of standardized procedures for decision-making. In this context, this study aimed to propose the minimum content required for a Basic Decommissioning Protocol (BDP) for waste stabilization ponds, providing technical support for planning and decisionmaking during the decommissioning process. The research was based on a systematic review of the scientific literature, the analysis of national and international legislation, technical standards, technical documents published by sanitation companies, and a survey conducted with specialists in the sanitation sector. The identified parameters were organized, normalized, and consolidated according to their frequency of occurrence across the different information sources, allowing their relative representativeness to be established. As a result, the essential parameters and subparameters required to compose the minimum content of the proposed protocol were identified. The most representative sub-parameters were sludge management, soil quality assessment, groundwater and water table monitoring, management of the remaining effluent, and surface water quality monitoring. The systematization of this information resulted in the proposal of minimum content for a decommissioning protocol, contributing to the environmentally sound planning of stabilization pond deactivation and advancing discussions on this topic in Brazil.