A tradução do par português-Libras como prática de educação legislativa na Escola do Parlamento catarinense: uma análise sistêmico-funcional

Abstract

Esta pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), investiga as traduções do par linguístico português-Libras realizadas na Escola do Parlamento catarinense. Partimos da seguinte pergunta de pesquisa: Como a tradução para a Libras na Escola do Parlamento catarinense (ELSC) contribui para a Educação Legislativa das pessoas Surdas e ouvintes, considerando os estudos da Linguística Sistêmico-Funcional (LSF) e Estudos da Tradução? O objetivo geral consiste em analisar traduções do par linguístico português-Libras em vídeos institucionais e educativos produzidos pela ELSC, buscando compreender de que maneira essas produções audiovisuais promovem o acesso à informação e favorecem a Educação Legislativa. A relevância do estudo se fundamenta na necessidade de ampliar discussões sobre acessibilidade linguística, especialmente no âmbito das instituições públicas, considerando o papel social da tradução para a Libras na democratização do conhecimento e na garantia do direito ao acesso à informação para as Comunidades Surdas. O referencial teórico articula contribuições dos Estudos da Tradução, com base em Toury (1995), Jakobson (2021), Baker (1998) e Pym (2017), bem como pesquisas voltadas à tradução envolvendo línguas de sinais, como Rodrigues (2018a; 2018b; 2022; 2023), entre outros. No campo da Educação Legislativa, com autores como Cosson (2008, 2018), Macedo (2025), Marques Júnior (2009), (Correa et al., 2025), entre outros. Esta pesquisa se fundamenta na Linguística Sistêmico-Funcional (LSF), proposta por Halliday (1985, 2004) Halliday e Matthiessen (2014), além de Fuzer e Cabral (2014), que concebem a linguagem como um sistema de escolhas orientadas pelo contexto de cultura e de situação, e Carvalho (2020a, 2020b), que dialoga a LSF com os estudos voltados às línguas de sinais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de caráter empírico. O corpus é constituído por três vídeos traduzidos para a Libras produzidos pela Escola do Parlamento catarinense. A análise foi organizada em três eixos: (i) descrição dos contextos de cultura e de situação dos vídeos; (ii) identificação das escolhas léxico-gramaticais realizadas pelos tradutores, com foco na metafunção textual, dos textos-fonte (português escrito) e textos-alvo (Libras sinalizada); e (iii) reflexões sobre as estratégias tradutórias adotadas, considerando sua adequação à Educação Legislativa e às especificidades das comunidades Surdas e ouvinte. Os resultados, fundamentados na LSF, evidenciaram as realizações temáticas no corpus, com a ocorrência de Temas Marcados e não Marcados, Múltiplos, Textuais, Interpessoais e realizações em Elipse. Verificamos que, na tradução para a Libras, as informações dos textos-fonte são reorganizadas por meio de diferentes configurações de Tema e Rema e de movimentos de progressão temática, evidenciando escolhas tradutórias que constroem os significados de acordo com os recursos linguísticos e discursivos da língua de chegada. Considerando os Estudos da Tradução, verificamos que as escolhas tradutórias não se baseiam na reprodução literal das estruturas do português, mas na construção dos significados para a Libras, contribuindo para a mediação do conhecimento e o fortalecimento da participação das pessoas Surdas nas ações educativas do Parlamento catarinense.

Abstract: This research, conducted within the Graduate Program in Translation Studies at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), investigates Portugueseâ Brazilian Sign Language (Libras) translations produced by the Santa Catarina Parliamentary School. The study is guided by the following research question: How does translation into Libras at the Santa Catarina Parliamentary School (ELSC) contribute to Legislative Education for Deaf and hearing people, considering the perspectives of Systemic Functional Linguistics (SFL) and Translation Studies? The general objective is to analyze Portugueseâ Libras translations in institutional and educational videos produced by the ELSC, seeking to understand how these audiovisual productions promote access to information and foster Legislative Education. The relevance of this study lies in the need to expand discussions on linguistic accessibility within public institutions, considering the social role of translation into Libras in democratizing knowledge and guaranteeing the right of Deaf communities to access information. The theoretical framework draws upon Translation Studies, particularly the contributions of Toury (1995), Jakobson (2021), Baker (1998), and Pym (2017), as well as studies on sign language translation by Rodrigues (2018a, 2018b, 2022, 2023), among others. In the field of Legislative Education, the research is based on the works of Cosson (2008, 2018), Macedo (2025), Marques Júnior (2009), Correa et al. (2025), among others. The study is grounded in Systemic Functional Linguistics (SFL), developed by Halliday (1985, 2004), Halliday and Matthiessen (2014), and Fuzer and Cabral (2014), who conceive language as a system of choices shaped by the context of culture and the context of situation. It also draws on Carvalho (2020a, 2020b), whose work establishes a dialogue between SFL and sign language studies. This is a qualitative, empirical study. The corpus consists of three videos translated into Libras and produced by the Santa Catarina Parliamentary School. The analysis was organized into three stages: (i) description of the videosâ contexts of culture and situation; (ii) identification of the translatorsâ lexicogrammatical choices, focusing on the textual metafunction in both the source texts (written Portuguese) and the target texts (signed Libras); and (iii) reflection on the translation strategies adopted, considering their suitability for Legislative Education and the specificities of Deaf and hearing communities. The results, grounded in SFL, revealed a diversity of thematic realizations across the corpus, including Marked and Unmarked Themes, Multiple Themes, Textual Themes, Interpersonal Themes, and elliptical realizations. We found that, in the translation into Libras, information from the source texts is reorganized through different configurations of Theme and Rheme and patterns of thematic progression, revealing translation choices that construct meanings in accordance with the linguistic and discursive resources of the target language. From the perspective of Translation Studies, the findings also demonstrate that translation choices are not based on the literal reproduction of Portuguese structures but on the reconstruction of meaning in Libras, thereby contributing to knowledge mediation and strengthening the participation of Deaf people in the educational initiatives promoted by the Santa Catarina Parliament.