Da invisibilização do trabalho das mulheres indígenas ao seu reconhecimento jurídico: contribuições a partir da experiência das cadernetas agroecológicas

Abstract

A pesquisa analisa as possibilidades de visibilização e reconhecimento jurídico do trabalho das mulheres indígenas a partir da articulação entre a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a contribuição analítica das cadernetas agroecológicas, considerando as dimensões coletiva, territorial, reprodutiva e não monetária dessas atividades. A investigação insere-se na à rea de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade e na Linha de Pesquisa Direito Ecológico e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ao articular trabalho, território, gênero, direitos indígenas e sustentabilidade socioambiental. Adota método dedutivo, abordando o tema de uma perspectiva geral até seu desfecho numa questão específica, abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, de orientação crítico-analítica e interdisciplinar, com exame de normas nacionais e internacionais, pronunciamentos de mecanismos internacionais de supervisão, documentos institucionais, produção acadêmica e trabalhos de autoras indígenas. Utiliza a interseccionalidade, a colonialidade de gênero e o Direito Socioambiental como referenciais para compreender os limites das categorias jurídicas e econômicas tradicionalmente empregadas na identificação do trabalho. A investigação demonstra que a invisibilização decorre da insuficiência de critérios institucionais centrados no emprego formal, na remuneração monetária, na produção individual e na circulação mercantil. Identifica na Convenção nº 169 fundamentos jurídicos para uma compreensão mais ampla das atividades tradicionais e comunitárias, ao mesmo tempo em que verifica limites em sua implementação no Brasil, especialmente quanto à coordenação institucional, à participação efetiva das mulheres e à produção de informações sensíveis às desigualdades de gênero. Examina as cadernetas agroecológicas como experiência capaz de tornar perceptíveis formas monetárias e não monetárias de produção, especialmente venda, autoconsumo, troca e doação, sem atribuir ao instrumento capacidade automática de gerar direitos ou representar integralmente as diferentes experiências indígenas. Conclui que a passagem da visibilidade ao reconhecimento jurídico exige transformações institucionais capazes de produzir efeitos materiais e participativos. Propõe, nesse sentido, um reconhecimento sem assimilação, fundado na participação efetiva das mulheres, na proteção territorial, no controle indígena dos dados e na preservação das formas próprias de trabalho, organização e atribuição de valor.

Abstract: This research analyzes the possibilities for making Indigenous womenâ s work visible and for its legal recognition through an articulation between ILO Convention No. 169 and the analytical contribution of agroecological notebooks, taking into account the collective, territorial, reproductive, and non-monetary dimensions of these activities. The investigation is situated within the concentration area International Law and Sustainability and the research line Ecological Law and Human Rights of the Graduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina, as it articulates work, territory, gender, Indigenous rights, and socio-environmental sustainability. It adopts a deductive method, approaching the topic from a general perspective and progressing toward its resolution in a specific issue, together with a qualitative, bibliographic, and documentary approach, guided by a critical-analytical and interdisciplinary perspective, and examines national and international legal norms, statements issued by international supervisory mechanisms, institutional documents, academic scholarship, and works by Indigenous women authors. It draws on intersectionality, the coloniality of gender, and Socio-Environmental Law as theoretical frameworks for understanding the limitations of the legal and economic categories traditionally used to identify work. The research demonstrates that invisibilization results from the inadequacy of institutional criteria centered on formal employment, monetary remuneration, individual production, and market circulation. It identifies in ILO Convention No. 169 legal grounds for a broader understanding of traditional and community-based activities, while also identifying limitations in its implementation in Brazil, particularly regarding institutional coordination, the effective participation of women, and the production of information sensitive to gender inequalities. It examines agroecological notebooks as an experience capable of making monetary and non-monetary forms of production visible, particularly sales, self-consumption, exchange, and donation, without attributing to the instrument an automatic capacity to generate rights or to fully represent the diversity of Indigenous experiences. It concludes that the transition from visibility to legal recognition requires institutional transformations capable of producing material and participatory effects. In this regard, it proposes recognition without assimilation, grounded in the effective participation of women, territorial protection, Indigenous control over data, and the preservation of their own forms of work, organization, and attribution of value.