Acesso aos Serviços de Saúde Bucal no Sistema à nico de Saúde: uma análise do Previne Brasil

Abstract

Este estudo ecológico analisou os efeitos do Programa Previne Brasil no acesso aos serviços de saúde bucal no Sistema à nico de Saúde (SUS). Foi realizada análise descritiva das taxas de Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) em âmbito nacional e por macrorregião, no período de 2018 a 2025, utilizando dados secundários do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As covariáveis incluíram características socioeconômicas e demográficas dos municípios: renda, alfabetização, sexo e raça/cor. Observou-se que a implementação do Previne Brasil esteve associada ao aumento das taxas de PCOP em todo o país, com efeitos mais expressivos nas regiões Norte e Nordeste e em segmentos da população caracterizados por menor renda, menores níveis de alfabetização e maior proporção de pessoas não brancas. Esses achados sugerem uma contribuição da política para a redução de desigualdades socioeconômicas no acesso à saúde bucal no SUS, no entanto, sua implementação representa um rompimento com a lógica de financiamento anterior e fragiliza a Atenção Primária à Saúde (APS) no país.

Abstract: This ecological study analyzed the effects of the Previne Brasil Program (PPB) on access to oral health services in Brazil's Unified Health System (SUS). A descriptive analysis of Scheduled First Dental Visit (PCOP) rates was conducted nationally and by macro-region, from 2018 to 2025, using secondary data from the Ministry of Health (MS) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). Covariates included municipalities' socioeconomic and demographic characteristics: income, literacy, sex, and race/skin color. The implementation of PPB was associated with an increase in PCOP rates nationwide, with more pronounced effects in the North and Northeast regions and among population segments characterized by lower income, lower literacy levels, and a higher proportion of non-white people. These findings suggest that the policy contributed to reducing socioeconomic inequalities in access to oral health care within the SUS; however, its implementation represents a break with the previous funding rationale and weakens Primary Health Care (PHC) in the country.