Quebra de decoro parlamentar como estratégia de violência política de gênero

Abstract

Nesta dissertação, desenvolvida na à rea de Concentração â Direito, Política e Sociedadeâ , vinculada à Linha de Pesquisa â Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Socialâ e ao Projeto Coletivo â Diálogos Contemporâneos com a Filosofia, a Sociologia e a Economia: Relações Raciais, Gênero, Sexualidades, Decolonialidade e Direitoâ , sob orientação da Drª. Luana Renostro Heinen, analiso de que maneira o instituto da quebra de decoro parlamentar pode ser utilizado como estratégia de violência política de gênero no contexto da erosão democrática brasileira. A pesquisa parte do estudo do caso da cassação do meu mandato de vereadora no município de São Miguel do Oeste (SC), ocorrida após a denúncia pública de um gesto associado à saudação nazista realizado durante manifestações antidemocráticas ocorridas após as eleições presidenciais de 2022. O objetivo consiste em compreender como mecanismos institucionais formalmente previstos podem ser instrumentalizados para silenciar mulheres que ocupam espaços de poder e assumem posições de enfrentamento a práticas autoritárias. Parto da hipótese de que, no processo de cassação instaurado após minha denúncia pública de um gesto associado à saudação nazista, o instituto da quebra de decoro parlamentar foi utilizado como mecanismo de violência política de gênero, produzindo efeitos de silenciamento, deslegitimação e exclusão política. Para tanto, adoto a metodologia do estudo de caso, articulando documentos jurídicos, registros institucionais, reportagens, discursos parlamentares e minha própria experiência enquanto parlamentar submetida ao processo de cassação. Inicialmente, examino os aspectos políticos, jurídicos e simbólicos relacionados à denúncia da saudação nazista, ao processo de quebra de decoro parlamentar e à posterior judicialização da demanda. Em seguida, discuto o contexto de crise e erosão democrática no Brasil, com destaque para a ascensão do extremismo político e do bolsonarismo como fenômenos que tensionam instituições democráticas e ampliam discursos de intolerância. Por fim, analiso a violência política de gênero como expressão das desigualdades estruturais que limitam a participação das mulheres na política, investigando como a utilização seletiva e desproporcional de mecanismos disciplinares pode contribuir para sua exclusão dos espaços de representação. Concluo que a cassação do meu mandato não pode ser compreendida apenas sob a ótica formal do direito parlamentar, mas deve ser analisada à luz das relações de poder, dos padrões de discriminação de gênero e das dinâmicas de erosão democrática que atravessam o cenário político contemporâneo. O estudo evidencia que a violência política de gênero pode manifestar-se por meio de instrumentos institucionais aparentemente legítimos, produzindo efeitos de silenciamento, deslegitimação e exclusão política que afetam não apenas mulheres individualmente, mas também a qualidade da própria democracia.

Abstract: In this dissertation, developed within the \"Law, Politics, and Society\" concentration area, linked to the \"Historicism, Critical Knowledge, and Social Control\" research line and the collective project \"Contemporary Dialogues with Philosophy, Sociology, and Economics: Racial Relations, Gender, Sexualities, Decoloniality, and Law,\" under the supervision of Dr. Luana Renostro Heinen, I analyze how the concept of \"breach of parliamentary decorum\" can be employed as a strategy of gender-based political violence amidst the erosion of democracy in Brazil. The research is grounded in a case study regarding the revocation of my mandate as a city councilor in São Miguel do Oeste (Santa Catarina), which followed my public denunciation of a gesture resembling a Nazi salute made during anti-democratic protests after the 2022 presidential election. The objective is to understand how formally established institutional mechanisms can be instrumentalized to silence women who occupy positions of power and actively challenge authoritarian practices. I proceed from the hypothesis that, in the revocation proceedings initiated after I publicly denounced the Nazi-like salute, the charge of breaching parliamentary decorum served as a mechanism of gender-based political violence, resulting in silencing, delegitimization, and political exclusion. To this end, I employ a case study methodology, integrating legal documents, institutional records, news reports, parliamentary speeches, and my own experience as the legislator subject to the revocation process. Initially, I examine the political, legal, and symbolic aspects surrounding the denunciation of the Nazi salute, the proceedings regarding the breach of parliamentary decorum, and the subsequent judicialization of the matter. Next, I discuss the context of crisis and democratic erosion in Brazil, highlighting the rise of political extremism and *Bolsonarism* as phenomena that strain democratic institutions and amplify discourses of intolerance. Finally, I analyze gender-based political violence as an expression of the structural inequalities that limit women's political participation, investigating how the selective and disproportionate use of disciplinary mechanisms can contribute to their exclusion from spaces of representation. I conclude that the revocation of my mandate cannot be understood solely through the formal lens of parliamentary law; rather, it must be analyzed in light of power relations, patterns of gender discrimination, and the dynamics of democratic erosion that shape the contemporary political landscape. The study demonstrates that gender-based political violence can manifest through seemingly legitimate institutional instruments, producing effects of silencing, delegitimization, and political exclusion that impact not only individual women but also the quality of democracy itself.