Violência de gênero, acesso à justiça e efetividade da rede de proteção na Grande Florianópolis: uma análise crítica com ênfase no Projeto OAB por elas

Abstract

A presente pesquisa analisa a contribuição do Projeto OAB por Elas para a ampliação do acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica, com ênfase na orientação jurídica, no acolhimento humanizado e na efetivação de direitos familiares e protetivos. O estudo parte da compreensão de que a violência doméstica constitui fenômeno estrutural, relacionado às desigualdades de gênero, à dependência econômica, à divisão sexual do trabalho e à permanência de padrões patriarcais na sociedade brasileira. A investigação articula o debate jurídico sobre acesso à justiça com a crítica feminista e com a teoria da dissociação-valor de Roswitha Scholz, segundo a qual a modernidade capitalista dissocia e inferioriza as atividades historicamente atribuídas ao feminino, como cuidado, reprodução social e manutenção da vida cotidiana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, utilizando como procedimento metodológico a análise de conteúdo de depoimentos de mulheres atendidas pelo projeto. O pedido de participação foi enviado a 56 mulheres, das quais 11 responderam, resultando em taxa de retorno de 19,64%. O baixo engajamento foi analisado como limitação metodológica e, simultaneamente, como dado relevante, considerando a sensibilidade do tema, o medo de exposição, a revitimização e as dificuldades emocionais associadas ao relato de experiências de violência. Entre as respostas recebidas, dez apresentaram avaliação predominantemente positiva da atuação do projeto, enquanto uma trouxe percepção negativa da experiência institucional, marcada por sentimento de não escuta, frustração com o sistema de justiça e permanência de conflitos familiares após a separação. A análise dos depoimentos permitiu identificar categorias temáticas centrais: vulnerabilidade econômica, desconhecimento de direitos, orientação jurídica, judicialização de demandas familiares, acolhimento humanizado, efetivação de direitos, rompimento do ciclo de violência, percepção de falha institucional e violência pós-separação. Os resultados indicam que o Projeto OAB por Elas contribui para transformar direitos formalmente assegurados em possibilidades concretas de ação, especialmente nos casos de divórcio, alimentos, guarda dos filhos, regulamentação de visitas e medidas protetivas. Conclui-se que o projeto exerce papel relevante na rede de enfrentamento à violência doméstica, funcionando como mecanismo complementar de acesso à justiça, proteção de direitos e reconstrução da autonomia feminina, sem afastar a necessidade de aprimoramento da articulação interinstitucional e da capacidade estatal de resposta.

This research analyzes the contribution of the OAB por Elas Project to expanding access to justice for women experiencing domestic violence, emphasizing legal guidance, humanized reception and the enforcement of family and protective rights. The study understands domestic violence as a structural phenomenon related to gender inequality, economic dependence, the sexual division of labor and persistent patriarchal patterns in Brazilian society. The research combines the legal debate on access to justice with feminist critique and Roswitha Scholzâ s value-dissociation theory, according to which capitalist modernity dissociates and devalues activities historically attributed to women, such as care, social reproduction and the maintenance of everyday life. The research adopts a qualitative, descriptive and exploratory approach, using content analysis of testimonies from women assisted by the project. The request for participation was sent to 56 women, of whom 11 responded, resulting in a response rate of 19.64%. The low engagement rate was analyzed both as a methodological limitation and as a relevant finding, considering the sensitivity of the topic, fear of exposure, revictimization and emotional difficulties associated with reporting experiences of violence. Ten responses presented a predominantly positive assessment of the project, while one revealed a negative perception of institutional experience, marked by a feeling of not being heard, frustration with the justice system and continued family conflicts after separation. The results indicate that the OAB por Elas Project contributes to transforming formally guaranteed rights into concrete possibilities for action, especially in cases involving divorce, child support, custody, visitation and protective measures. The study concludes that the project plays a relevant role in the domestic violence protection network as a complementary mechanism for access to justice, rights protection and the reconstruction of womenâ s autonomy, while also highlighting the need to strengthen interinstitutional coordination and state response capacity.