Atuação das merendeiras do programa nacional de alimentação escolar: proposta de modelo para avaliação

Abstract

As merendeiras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenham papel fundamental na implementação das políticas públicas de alimentação escolar no Brasil, traduzindo em prática as legislações vigentes. Sua atuação excede as atividades de preparo e distribuição de alimentos, com contribuições diretas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes das escolas da rede pública de ensino. A literatura científica sobre a atuação das merendeiras no PNAE ainda é escassa, especialmente no que tange à avaliação de sua prática, o que limita a compreensão plena de sua importância e dos efeitos dessa atuação no cotidiano escolar. Este estudo teve como objetivo desenvolver e validar um modelo para avaliação da atuação das merendeiras do PNAE, com o intuito de fornecer uma ferramenta que permita identificar fragilidades e potencialidades e subsidiar a gestão do programa. Trata-se de um estudo de avaliabilidade, estruturado a partir de análise documental, revisão de literatura, realização de grupo focal com merendeiras, construção do modelo teórico lógico (MTL) e da matriz de análise e julgamento (MAJ) e Conferência de Consenso, envolvendo nove especialistas das áreas de alimentação escolar e avaliação em saúde, a fim de garantir que o modelo refletisse aspectos coerentes e relevantes do trabalho dessas profissionais na escola. O modelo validado é composto pelo MTL e pela MAJ, que integram três dimensões: Aspectos Estruturais, Aspectos Operacionais e Aspectos Relacionais A dimensão Aspectos Estruturais é composta por 3 subdimensões e 10 indicadores, e se refere aos recursos físicos, humanos e organizacionais disponíveis para a atuação das merendeiras. A dimensão Aspectos Operacionais possui 3 subdimensões e 7 indicadores e inclui os processos diários realizados pelas merendeiras para transformar as diretrizes do PNAE em ações concretas. A última e menor dimensão, Aspectos Relacionais, conta com 2 subdimensões e 4 indicadores e se refere às interações humanas que influenciam na qualidade da atuação e no potencial das merendeiras de promover hábitos alimentares saudáveis dentro da comunidade escolar. A MAJ então, é composta por 8 subdimensões, 21 indicadores e 69 medidas que fornecem uma visão abrangente e multidimensional do trabalho das merendeiras no âmbito do PNAE. Recomenda-se a realização de teste piloto multicêntrico do modelo avaliativo em etapas futuras para verificar sua aplicabilidade, identificar necessidades de ajustes e avaliar a possibilidade de replicação em diferentes contextos. Este modelo busca não apenas fornecer subsídios para a melhoria da gestão do PNAE, mas também reconhecer e valorizar o papel estratégico das merendeiras para o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes e a promoção da saúde na escola, conforme propõe as diretrizes do programa.

Abstract: School food service workers in the National School Feeding Program (PNAE) play a key role in the implementation of public-school feeding policies, putting current legislation into practice. Their work goes beyond preparing and distributing meals, directly contributing to the realization of the Human Right to Adequate Food (HRAF), the promotion of Food and Nutrition Security (FNS), and the biopsychosocial development of students in public schools. Scientific literature on the performance of school food service workers in the PNAE is still limited, particularly regarding the evaluation of their practices, which restricts a comprehensive understanding of their importance and the effects of their work in the school environment. This study aimed to develop and validate a model for evaluating the performance of school food service workers in the PNAE, seeking to provide a tool that helps identify weaknesses and strengths and inform the management of the program. This is an evaluability study structured through document analysis, literature review, a focus group with school food service workers, and the construction of a Theory of Change Model (MTL) and a Judgment and Analysis Matrix (MAJ). A Consensus Conference was also held with nine experts in school feeding and health evaluation to ensure the model reflected coherent and relevant aspects of the school food service workers? role. The validated model comprises the MTL and MAJ, which include three dimensions: Structural Aspects, Operational Aspects, and Relational Aspects. The Structural Aspects dimension includes three subdimensions and ten indicators and refers to the physical, human, and organizational resources available to support their work. The Operational Aspects dimension consists of three subdimensions and seven indicators and addresses the daily processes through which school food service workers transform PNAE guidelines into concrete actions. The final and smallest dimension, Relational Aspects, comprises two subdimensions and four indicators, referring to the human interactions that influence the quality of their work and their potential to promote healthy eating habits within the school community. Altogether, the MAJ includes eight subdimensions, 21 indicators, and 69 measures that offer a comprehensive and multidimensional view of the role of school food service workers within the PNAE. It is recommended that a multicenter pilot test of the evaluation model be conducted in future stages to assess its applicability, identify the need for adjustments, and evaluate its potential for replication in different contexts. This model aims not only to support improvements in PNAE management but also to recognize and value the strategic role of school food service workers in the biopsychosocial development of students and the promotion of health in schools, as proposed by the program?s guidelines.