Manual de Gestão e Governança dos Contratos na Saúde Indígena

Abstract

O Manual de Gestão e Governança de Contratos foi elaborado para servir como um guia de referência prática e acessível aos servidores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Este documento oferece diretrizes claras e objetivas para o planejamento, execução e acompanhamento de contratações públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O objetivo principal é garantir eficiência, transparência e economicidade no uso dos recursos públicos, assegurando que os processos de contratação sejam realizados de forma correta, justa e vantajosa para a administração pública e as comunidades atendidas. Este Manual está estruturado de maneira simples e organizada, permitindo sua aplicação em diversas situações.