Interfaces entre a Política Nacional de Vigilância em Saúde e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e de desastres

Abstract

Esta pesquisa analisa as interfaces entre a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) no contexto da gestão de riscos e de desastres (GRD) no Brasil, buscando compreender de que forma a integração entre essas políticas pode contribuir para o fortalecimento da saúde pública e da resiliência dos territórios. A pesquisa parte do pressuposto de que ambas as políticas apresentam áreas de atuação convergentes, favorecendo a construção de estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação frente aos desastres. Adotou-se uma abordagem metodológica qualiquantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise das legislações nacionais relacionadas à saúde e aos desastres no período de 2005 a 2025 e avaliação da implementação dos instrumentos das duas políticas em municípios do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, afetados pelo desastre de 2008. Para a análise territorial, foi aplicado um método de atribuição de pesos, permitindo mensurar o nível de integração entre as políticas públicas. Os resultados apresentaram um avanço significativo na institucionalização da vigilância em saúde na GRD, refletido na ampliação de instrumentos normativos, programas e estruturas voltadas às emergências em saúde pública. A análise comparativa indicou elevada convergência entre a PNVS e a PNPDEC quanto a princípios, diretrizes e campos de atuação, com expressivo potencial para ações integradas. Entretanto, verificou-se heterogeneidade na implementação municipal, com diferenças marcantes na capacidade institucional e na articulação entre os setores de saúde e proteção e defesa civil. Conclui-se que a efetividade da GRD vai além da existência isolada de marcos normativos e necessita da consolidação de mecanismos permanentes de cooperação intersetorial, da capacidade técnica local e do fortalecimento da governança, elementos fundamentais para a redução das vulnerabilidades, a promoção da resiliência e a proteção da saúde pública diante dos desastres.

Abstract: This study analyzes the interfaces between the Brazilian National Health Surveillance Policy and the National Policy for Protection and Civil Defense within the context of Disaster Risk Management (DRM) in Brazil, seeking to understand how the integration of these policies can contribute to strengthening public health and enhancing territorial resilience. The study assumes that both policies encompass convergent areas of action, fostering the development of intersectoral strategies aimed at disaster prevention, preparedness, response, and recovery. A qualitative-quantitative methodological approach was adopted, grounded in a bibliographic and documentary review, an analysis of national legislation related to health and disasters published between 2005 and 2025, and an assessment of the implementation of policy instruments associated with both policies in municipalities of the Itajaí Valley, Santa Catarina, affected by the 2008 disaster. For the territorial analysis, a weighted scoring method was applied to measure the level of integration between the two public policies. The findings revealed significant progress in the institutionalization of health surveillance within DRM, reflected in the expansion of regulatory instruments, programs, and organizational structures dedicated to public health emergencies. The comparative analysis demonstrated a high degree of convergence between the PNVS and the PNPDEC regarding their principles, guidelines, and fields of action, highlighting substantial potential for integrated interventions. Nevertheless, considerable heterogeneity was observed in municipal implementation, with marked differences in institutional capacity and coordination between the health and civil protection and defense sectors. The study concludes that effective DRM extends beyond the existence of isolated regulatory frameworks and requires the consolidation of permanent mechanisms for intersectoral cooperation, strengthened local technical capacity, and enhanced governance. These elements are essential for reducing vulnerabilities, promoting resilience, and safeguarding public health in the face of disasters.