Arquitetura interoperável para prescrição e dispensação digital de medicamentos baseada em HL7 FHIR, assinatura digital e blockchain

Abstract

A fragmentação de dados entre centros médicos, farmácias e órgãos reguladores gera fra gilidades no processo de prescrição e dispensação de medicamentos controlados, aumen tando o risco de falsificações e dificultando a rastreabilidade. Casos recentes de fraudes evidenciam a necessidade de um sistema integrado, seguro e juridicamente válido. Este trabalho propõe o desenvolvimento e análise de viabilidade de uma plataforma digi tal para prescrição e dispensação de medicamentos. O objetivo é analisar a viabilidade de uma abordagem capaz de mitigar falsificações, promover a padronização de dados clínicos e oferecer mecanismos de rastreabilidade ao longo do ciclo de vida dos medicamentos. Para isso, o estudo se baseia em três pilares tecnológicos: (i) HL7 FHIR, como padrão de interoperabilidade de dados de saúde; (ii) JAdES (JSON Advanced Electronic Sig natures), para assegurar a validade jurídica das prescrições; e (iii) Hyperledger Fabric, como infraestrutura de blockchain permissionada para registro distribuído e imutável das transações. A proposta é uma Prova de Conceito (PoC), simulando interações entre médicos, pacientes e farmacêuticos em ambiente controlado. Para isso foram implementadas APIs de assina tura digital, verificação de conformidade e validação de credenciais, além de mecanismos de integração com bases profissionais. O sistema gera documentos digitais autocontidos no formato JSON, acompanhados de uma representação em PDF com QR Code para facilitar o acesso do paciente. Como resultados esperados, o trabalho busca demonstrar a viabilidade técnica e regula tória da proposta, apresentar um modelo de arquitetura integrado e avaliar sua eficácia em termos de segurança, interoperabilidade e rastreabilidade. Espera-se que a solução contribua para o fortalecimento da saúde digital no Brasil e para a redução de fraudes em prescrições médicas.

Abstract: The fragmentation of data among prescribers, pharmacies, and regulatory agencies cre ates vulnerabilities in the prescription and dispensing process of controlled medications, increasing the risk of forgery and hindering traceability. Recent cases of fraud highlight the need for an integrated, secure, and legally valid system. This work proposes the development and feasibility analysis of a digital platform for med ical prescription and dispensing. The main goal is to mitigate falsifications, standardize clinical data, and ensure full traceability of the medication lifecycle, especially for con trolled substances. The study relies on three technological pillars: (i) HL7 FHIR, as the interoperability standard for health data; (ii) JAdES (JSON Advanced Electronic Signa tures), to guarantee the legal validity of prescriptions; and (iii) Hyperledger Fabric, as a permissioned blockchain infrastructure for distributed and immutable transaction records. The methodology will adopt a Proof of Concept (PoC), simulating interactions among physicians, patients, and pharmacists in a controlled environment. Dedicated APIs for digital signatures, compliance verification, and credential validation will be implemented, along with integration mechanisms with professional registries. The system will generate self-contained digital documents in JSON format, accompanied by a PDF representation with a QR Code to facilitate patient access. The expected results include demonstrating the technical and regulatory feasibility of the proposal, presenting an integrated architectural model, and evaluating its effectiveness in terms of security, interoperability, and traceability. The solution is expected to strengthen digital health in Brazil and reduce fraud in medical prescriptions.