Aproveitamento de capacidade técnica de consórcios empresariais em contratos em andamento

Abstract

A pesquisa examina a possibilidade de utilização de contratos consorciados em andamento para fins de comprovação de capacidade técnica em licitações públicas. O estudo parte do problema relativo à admissibilidade de experiências técnicas ainda não consolidadas pelo encerramento formal do contrato, especialmente quando a execução ocorre por meio de consórcio empresarial e uma das consorciadas pretende utilizar essa experiência individualmente em licitação futura. O objetivo geral consiste em analisar se contratos consorciados em andamento podem compor a capacidade técnica do licitante e em quais condições essa utilização deve ou não ser aceita pela Administração Pública. A pesquisa adota método dedutivo, com abordagem bibliográfica e documental, utilizando legislação, doutrina, manuais administrativos, decisões judiciais e entendimentos de tribunais de contas. O trabalho discute a função da habilitação, a qualificação técnica, a distinção entre capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, o regime jurídico dos consórcios empresariais e o aproveitamento individual posterior de atestados. Verifica-se que a participação em consórcio não autoriza, por si só, a apropriação integral da experiência técnica gerada na execução contratual. Também se constata que a ausência de encerramento formal do contrato não deve impedir automaticamente o reconhecimento da experiência já adquirida. A conclusão é que contratos consorciados em andamento podem ser utilizados para comprovação de capacidade técnica quando houver execução parcial relevante, compatibilidade entre a parcela executada e o objeto licitado, indicação objetiva dos percentuais ou quantitativos executados e demonstração da participação efetiva da consorciada interessada. Assim, o critério decisivo não deve ser a mera conclusão formal do contrato, mas a comprovação concreta da experiência técnica alegada.