Desafios e perspectivas da reforma administrativa na Guiné-Bissau: uma análise institucional das estruturas estatais e burocráticas (2000?2020)

Abstract

Esta dissertação analisa os fatores históricos, políticos e institucionais que condicionaram e limitaram a efetivação da reforma administrativa na Guiné-Bissau no período de 2000 a 2020. Parte-se do problema de compreender por que as sucessivas tentativas de modernização do aparelho estatal têm apresentado resultados limitados e descontinuidades. O estudo adotou a abordagem qualitativa com base em pesquisa bibliográfica e documental, além da utilização da história oral temática, por meio de entrevistas com gestores públicos e atores institucionais. O referencial teórico articula conceitos de reforma administrativa, Estado, governo e aparelho administrativo, além de discutir o papel da política nos processos reformistas. Os resultados confirmam que as crises políticas recorrentes comprometem a continuidade das reformas; que o desequilíbrio institucional fragiliza mecanismos de controle e prestação de contas; e que a partidarização da administração pública reduz a eficiência do recrutamento e da profissionalização da burocracia. Destaca-se que a reforma administrativa, no contexto guineense, não constitui um problema meramente técnico, mas um processo marcadamente político sob a vigência de heranças coloniais, instabilidades governamentais e dependência internacional. A conclusão geral é que a efetivação da reforma administrativa depende do fortalecimento institucional, da profissionalização da administração pública e da construção de estabilidade política, fatores que conjuntamente poderiam ser capazes de sustentar mudanças estruturais de longo prazo.

Abstract: This dissertation analyzes the historical, political, and institutional factors that condition and limit the implementation of administrative reform in Guinea-Bissau between 2000 and 2020. The central problem seeks to understand why successive attempts to modernize the state apparatus have produced limited and discontinuous results. The study adopts a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research and thematic oral history through interviews with public managers and institutional actors. The theoretical framework articulates concepts of administrative reform, State, government, and administrative apparatus, emphasizing the political dimension of reform processes. The findings confirm that recurrent political crises undermine reform continuity; institutional imbalance weakens accountability mechanisms; and the politicization of public administration reduces the efficiency of recruitment and bureaucratic professionalization. The study demonstrates that administrative reform in Guinea-Bissau is not merely a technical issue, but a deeply political process shaped by colonial legacies, chronic political instability, and international dependence. It concludes that effective reform depends on institutional strengthening, bureaucratic professionalization, and political stability capable of sustaining long-term structural transformations.