Análise de matrizes de risco em contratos de obras públicas rodoviárias sob contratação integrada

Abstract

As obras públicas rodoviárias executadas sob contratação integrada envolvem ele-vada complexidade técnica e significativa exposição a riscos ao longo da execução contratual. A matriz de risco foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro como instrumento destinado a antecipar eventos supervenientes, distribuir responsabilida-des e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, especialmente no contexto da contratação integrada, prevista inicialmente no Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC (Lei nº 12.462/2011) e, posteriormente, incorporada à Lei nº 14.133/2021. Entretanto, sua aplicação tem ocorrido, em muitos casos, de forma padronizada e pouco aderente às especificidades dos empreendimentos, o que sus-cita questionamentos quanto à sua efetividade prática. Esta dissertação tem como objetivo analisar as matrizes de risco de contratos de obras públicas rodoviárias sob contratação integrada, fundamentado no diagnóstico de aderência entre os riscos pre-vistos e os eventos contratuais materializados na execução. A pesquisa, de natureza aplicada e de abordagem qualitativa, foi desenvolvida por meio de um estudo de caso múltiplo em cinco contratos federais celebrados entre 2020 e 2025. Foram analisados editais, contratos, matrizes de risco e termos aditivos, com cruzamento entre riscos previstos e eventos materializados, apoiado por um instrumento técnico estruturado. Os resultados indicaram que a correspondência entre riscos previstos e eventos for-malizados variou entre 20% e 33% nos casos estudados, evidenciando limitações re-lacionadas à genericidade dos enunciados, à baixa diferenciação por fase contratual e à ausência de mecanismos sistemáticos de retroalimentação institucional. O traba-lho avança ao estruturar preposições de aprimoramento fundamentadas na realidade fática dos contratos, organizado em dimensões estruturais, técnicas, de alocação e gerenciais. A pesquisa culmina na proposição de um mapeamento do processo de conferência técnica e de um instrumento de apoio à qualificação da matriz, concebidos para favorecer a verificabilidade documental, a retroalimentação institucional e o apri-moramento progressivo da governança contratual.

Abstract: Highway public works executed under integrated contracting involve high technical complexity and significant exposure to risks throughout contract execution. The risk matrix was incorporated into the Brazilian legal framework as an instrument intended to anticipate supervening events, allocate responsibilities, and preserve the economic-financial balance of contracts, especially within the context of integrated contracting, initially established under the Differentiated Public Procurement Regime ? RDC (Law No. 12,462/2011) and later incorporated into Law No. 14,133/2021. However, its ap-plication has often occurred in a standardized manner with limited adherence to the specific characteristics of each project, raising questions regarding its practical effec-tiveness. This dissertation aims to analysed risk matrices in highway public works con-tracts under integrated contracting, based on the diagnosis of adherence between the predicted risks and the contractual events materialized during execution. The research, applied in nature and qualitative in approach, was developed through a multiple case study involving five federal contracts executed between 2020 and 2025. Public notices, contracts, risk matrices, and contract amendments were analysed through a compari-son between predicted risks and materialized events, supported by a structured tech-nical assessment instrument. The results indicated that the correspondence between predicted risks and formalized events ranged from 20% to 33% in the cases studied, revealing limitations related to the generic nature of risk statements, the low differenti-ation by contractual phase, and the absence of systematic institutional feedback mech-anisms. The study advances by structuring improvement propositions grounded in the factual reality of the analysed contracts, organized into structural, technical, allocation, and managerial dimensions. The research culminates in the proposition of a technical review process mapping and a supporting instrument for risk matrix qualification, de-signed to promote documentary verifiability, institutional feedback, and the progressive improvement of contractual governance.