Monitoramento das Operações Urbanas Consorciadas no Brasil

Abstract

As Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) são regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (2001), principal lei federal da política urbana e que define o instrumento como uma parceria público-privada voltada a proporcionar obras urbanísticas de grande porte, valorização ambiental e melhorias sociais. Porém, a fiscalização da aplicação desse instrumento no cenário nacional é muito baixa, dificultando o acesso aos reais impactos dessa ferramenta nas cidades. Assim, o estudo surgiu para produzir um levantamento nacional das OUCs ativas no país, investigando quantitativa e qualitativamente o cumprimento da legislação. Focando em cidades com mais de 100 mil habitantes, essa pesquisa identificou 80 projetos de OUCs brasileiras, analisando a efetividade das ações e o cumprimento das exigências previstas em lei. Após essa etapa, para essa bolsa de iniciação científica em específico, o foco voltou-se para a análise da efetividade do cumprimento do objetivo de provisão de habitação de interesse social (HIS). Foram identificados 39 projetos (48,75% do total) que continham objetivos relacionados à promoção de HIS. Contudo, só seis (15,38%) concluíram ao menos parcialmente o que está previsto em suas leis, enquanto para 28 (71,79%) das operações com HIS prevista em lei não foram encontradas nenhuma informação sobre as obras, mesmo após contato direto com as prefeituras. Portanto, destaca-se tanto a profunda opacidade administrativa e dificuldade de acesso aos dados, quanto a pouca expressividade da produção de HIS pelas operações urbanas no país.