Entre a lei e a notícia: feminicídios, políticas públicas e cobertura jornalística

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Entre a lei e a notícia: feminicídios, políticas públicas e cobertura jornalística

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Title: Entre a lei e a notícia: feminicídios, políticas públicas e cobertura jornalística
Author: Cardoso, Maitê Silveira
Abstract: Em 2025, foram registrados 1.571 feminicídios no Brasil, quatro vítimas por dia, sendo 52 casos em Santa Catarina (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026). Compreendido como o extremo de um continuum de violência contra as mulheres (Caputi; Russell, 1992), o feminicídio constitui um problema público que demanda políticas articuladas de prevenção e enfrentamento. Nesse contexto, o projeto “Feminicídios na cobertura jornalística: permanências e mudanças em padrões de tratamento”, do Grupo Transverso – Estudos em Jornalismo, Interesse Público e Crítica, do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGJor/UFSC), busca analisar a relação entre violência de gênero, políticas públicas e cobertura jornalística. Como bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), participei, entre setembro de 2025 e agosto de 2026, de atividades de revisão bibliográfica, divulgação científica, produção jornalística e coleta e análise de dados. O principal produto do ciclo foi um artigo científico sobre a produção legislativa de enfrentamento ao feminicídio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sua reverberação na mídia catarinense. Para isso, construí e analisei um corpus de 14 projetos de lei apresentados entre 2015 e 2025. Também participei da análise de sua repercussão nos portais ND Mais e NSC Total. Os resultados apontam a baixa institucionalização e a fragmentação das iniciativas legislativas: nove dos 14 projetos foram classificados como acessórios, por apresentarem menor capacidade de atuar sobre as condições sociais e institucionais que sustentam a violência. A repercussão jornalística também se mostrou restrita, pois apenas cinco projetos foram mencionados nos dois portais, em sete matérias predominantemente informativas e ancoradas em fontes institucionais. Observou-se ainda a ausência de acompanhamento dos desdobramentos legislativos e a reduzida problematização das causas estruturais da violência de gênero. Os achados indicam, portanto, um descompasso entre as agendas legislativa e jornalística, reforçando a necessidade de um jornalismo capaz de reconhecer o feminicídio como problema público e o seu papel de cobrança. Assim, é possível conceber uma prática combativa e sensível que responsabiliza o Estado, acolhe as mulheres, educa a sociedade e contribui para o enfrentamento do feminicídio.
Description: Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276162
Date: 2026-09-10


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