VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SANTA CATARINA: Segundo os registros das políticas de proteção social

Abstract

O projeto de pesquisa trata do reconhecimento das formas de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes. Tem como centralidade o princípio da garantia de direitos, na perspectiva da Proteção Integral às crianças e adolescentes, que são majoritariamente concretizados via políticas públicas que se encontram sob a responsabilidade do poder público. A identificação das violências conforme definido no artigo 4° da Lei 13.431/17 (violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial) e violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina busca analisar dados quanti-qualitativos presentes nos sistemas de registros das respectivas políticas sociais. Tem como finalidade fornecer subsídios para análise e melhoria de programas, projetos e serviços desenvolvidos pelas políticas sociais básicas voltados à prevenção e enfrentamento das violências e concretização dos direitos específicos desse ciclo de vida. Dado a amplitude temática e abrangência do campo fundamenta-se nos preceitos da Pesquisa Documental onde as modalidades de coletas de dados vão mesclar coletas de fontes primárias ou secundárias trabalhadas, porém de maneira articulada e correlacionada. Assim, o estado da arte está sendo realizado na forma de levantamento bibliográfico, com objetivo de mapear as produções acadêmicas acerca do assunto “violências e violações de direitos de crianças e adolescentes”. Para tanto foram utilizados como descritores: “criança”, “adolescente”, “violências” e “violações de direitos”. Considerando o possível volume de produção pelo recorte temporal realizado, optou-se por priorizar teses e dissertações disponibilizadas no Banco de Teses da CAPES/CNPq, como também artigos científicos sobre a temática em que as revistas tenham recebido qualificação pela QUALIS: A1, A2, A3, A4, B1 e B2 no quadriênio de 2017 a 2020 na de avaliação do Serviço Social