O Estado que mata e o documento que narra: o laudo pericial como instrumento de construção de verdades no caso Lolinha

Abstract

Este trabalho é a síntese da minha pesquisa de Iniciação Científica do ciclo 2025-2026, vinculada a bolsa pibic CNPQ de título “Produção de verdades em casos de mortes envolvendo agentes estatais em Florianópolis/SC:’’. O objetivo da pesquisa foi analisar como ocorre a descaracterização do indivíduo nos laudos periciais enquanto uma ferramenta política e técnica, e como eles são utilizados para transformar atos de violência policial em verdades jurídicas inquestionáveis através de uma linguagem técnica e burocrática no caso Lolinha. Como método, realizei uma etnografia pautada na análise documental dos laudos periciais e dos inquéritos do caso, os quais tive acesso a partir dos diálogos com a família da vítima que ocorreram durante as atividades da LUPA – Laboratório Universitário de Política, Direitos, Conflitos e Antropologia, coordenado pela Profª. Dra. Flavia Medeiros (ANT/CFH/UFSC). Tais laudos periciais registram a morte de José Romualdo Santos De Jesus, conhecido como ‘’Lolinha’’, ocorrida em 03 de setembro de 2024, morto por disparos de arma de fogo dentro de seu quarto, no Morro do Horácio, durante uma operação conjunta entre polícia civil e polícia militar. Durante a pesquisa, utilizando a ideia de vida social do morto e a partir do estudo sobre os discursos de poder sob a ótica da antropologia, apresento uma análise que humaniza a vítima em detrimento da linguagem médico-legal pretensamente neutra do laudo, que transpõe a violência física para dados anatômicos e descritivos. Os resultados mostraram que a minha análise etnográfica e minha convivência com a família da vítima no contexto do LUPA ampliaram meu olhar crítico sobre a ideia de necropolítica de um Estado que constrói o discurso da ‘’morte justificada’’; demonstraram o controle narrativo dos documentos periciais que visam neutralizar as contestações dos ‘autos de resistência’, e preservar a imagem de legalidade das instituições; e evidenciaram a importância e do diálogo com os interlocutores.