|
Abstract:
|
A configuração das políticas de seguridade social é resultado de transformações ocorridas nas últimas décadas, e sobretudo, durante o período da pandemia de covid-19. Desse modo, mesmo tendo transcorrido importante período temporal do fim da pandemia, considera-se relevante analisar as transformações ocorridas na política de assistência social, de modo a compreender seu estado atual. Nesse sentido, a pesquisa “O Sistema de proteção social brasileiro no contexto pós-pandêmico: um estudo das políticas de saúde e assistência social” concentrou-se em analisar os principais benefícios de transferência de renda criados durante o período pandêmico. A pesquisa teve como objetivo compreender os desdobramentos da pandemia de covid-19 na política de assistência social, e sua capacidade de absorver os impactos sociais e econômicos gerados pela emergência sanitária global. O estudo foi realizado através da coleta, sistematização e análise de dados, com base em fontes institucionais, considerando o período entre 2020 e 2024. Os objetos de análise foram: o benefício temporário Auxílio Emergencial, cujo objetivo era minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia, garantindo renda mínima aos cidadãos; Auxílio Brasil - que substituiu temporariamente o Programa Bolsa Família (PBF); e Programa Auxílio Gás do Povo, que objetivava diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Considerando a importância desses programas para a manutenção da renda da população brasileira durante a pandemia de covid-19, o Auxílio Emergencial destacou-se tanto pelo volume de recursos mobilizados, cerca de R$ 350 bilhões, quanto pelo alcance populacional, de 56,11% da população do país em 2020 e 36,64% em 2021. A substituição do PBF pelo Auxílio Brasil, entre 2021 e 2023, foi acompanhada pela ampliação dos valores médios transferidos às famílias, e representou um ganho material para os beneficiários, podendo ser compreendida como um dos efeitos produzidos pelas respostas à pandemia. O Programa Auxílio Gás do Povo teve menor impacto em comparação aos demais programas, com alcance de cerca de 8,00% da população no período analisado, sendo que, as famílias unipessoais tiveram menor parcela no acesso ao benefício em comparação às famílias nucleares. Quanto ao valor do benefício, houve aumento em 2022, seguido de redução nos anos seguintes. Em linhas gerais, compreende-se que o movimento de expansão durante a emergência sanitária, seguido de retração no período imediatamente posterior, não resultou na conversão da ampliação em fortalecimento permanente da política de assistência social. Nesse sentido, passada a fase mais aguda da crise, permanecem problemas que já estavam presentes anteriormente, como o subfinanciamento, as dificuldades de acesso, a insuficiência da cobertura para parcelas da população, além das desigualdades sociais que atravessam a política de assistência social. |
