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Abstract:
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Introdução: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um fenômeno multidimensional e intersetorial, determinado por fatores sociais, econômicos, ambientais, culturais e institucionais. No Brasil, sua promoção relaciona-se ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e às políticas públicas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O diagnóstico da SAN requer instrumentos que integrem diferentes dimensões e fontes de informação para identificar vulnerabilidades e desigualdades territoriais. Considerando o papel estratégico dos municípios, torna-se necessário desenvolver instrumentos adequados a essa escala. O presente estudo integra o projeto intitulado “Avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. Objetivo: Propor um instrumento de diagnóstico da SAN que considere seus múltiplos determinantes no âmbito dos municípios brasileiros. Métodos: Estudo metodológico de adaptação e atualização do instrumento de indicadores proposto por Martins (2021), originalmente elaborado para o âmbito estadual. Foram realizadas revisão bibliográfica e documental, consulta a bases de dados e documentos públicos e análise da pertinência, aplicabilidade e disponibilidade das informações. Após exclusão, adaptação e inclusão de variáveis, a matriz foi apreciada por integrantes do TearSAN e docentes da área. Realizou-se teste piloto com cinco capitais, uma de cada macrorregião: Palmas, Natal, Rio de Janeiro, Florianópolis e Goiânia. Resultados: Foram identificadas fontes públicas com dados municipais, incluindo MUNIC, IBGE Cidades, CadInsan, TRIA e DIEESE. O instrumento foi composto por 81 indicadores, distribuídos em quatro blocos: institucionalização do Sisan (32), ações de SAN (32), relações interfederativas (8) e contexto municipal (9). A inclusão do CadInsan e da TRIA ampliou a avaliação do risco de insegurança alimentar. No teste piloto, todos os municípios possuíam Conselho Municipal de SAN, enquanto apenas Rio de Janeiro e Florianópolis possuíam Plano Municipal de SAN. O risco de insegurança alimentar grave pelo CadInsan variou de 6,59% em Florianópolis a 25,63% em Palmas. Também foram identificadas limitações na disponibilidade, completude e padronização dos dados. A descontinuidade do MapaSAN impossibilitou a operacionalização de variáveis do bloco de relações interfederativas. Conclusão: O instrumento possibilitou sistematizar informações de diferentes fontes públicas e contemplar dimensões institucionais, sociais, econômicas e relacionadas à insegurança alimentar no âmbito municipal. O teste piloto demonstrou sua aplicabilidade e evidenciou heterogeneidades entre os municípios. O instrumento apresenta potencial para apoiar o monitoramento da SAN, a identificação de desigualdades territoriais e o planejamento de políticas públicas. |
