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Abstract:
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma importante política pública para a promoção da segurança alimentar no âmbito educacional, e para o fortalecimento da agricultura familiar, podendo contribuir para a construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, justos e equitativos. Este estudo teve como objetivo analisar a compra pública de alimentos da agricultura familiar para o PNAE no estado de Santa Catarina, considerando critérios de sustentabilidade e o investimento financeiro aplicado na compra desses alimentos. Trata-se de um estudo observacional, de abordagem quantitativa, baseado em dados secundários das aquisições realizadas entre 2013 e 2022, disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e organizados segundo as sete regiões geográficas intermediárias de Santa Catarina. Foram analisados aproximadamente 64 mil registros de compras, classificados nos critérios de alimentos orgânicos, sociobiodiversidade, regionalidade e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). No período analisado, foram identificados aproximadamente R$ 185,6 milhões em aquisições enquadradas nesses critérios, sendo R$ 152,4 milhões destinados a produtos regionais, R$ 33,3 milhões a produtos orgânicos, R$ 32,0 milhões a produtos da sociobiodiversidade e R$ 6,9 milhões a PANC. Observou-se expressiva desigualdade territorial na distribuição dos investimentos, bem como diferenças entre os valores absolutos e per capita. A regionalidade apresentou a maior aplicação de recursos entre os critérios avaliados, enquanto os produtos PANC apresentaram a menor. Os resultados apresentam o potencial do PNAE para fortalecer a agricultura familiar, valorizar a produção local e promover sistemas alimentares sustentáveis, além disso, apontam desafios para ampliar a participação de produtos orgânicos, sociobiodiversos e PANC nas compras públicas. |
