A reação dos partidos políticos às cotas de gênero e regras de financiamento nas eleições: uma análise sobre os casos do PT e PL de Santa Catarina na disputa para a Câmara dos Deputados em 2022

Abstract

Apenas 17,7% de mulheres foram eleitas para a Câmara dos Deputados em 2022, o que coloca o Brasil abaixo da média da América Latina na representação feminina no parlamento, de acordo com a ONU Mulheres. Entre os obstáculos para o acesso de mulheres à política, destacam-se os partidos. O objetivo desta dissertação é compreender, portanto, o papel das siglas na desigualdade de gênero na Câmara dos Deputados. Para isso, buscou-se respostas na democracia intrapartidária, que evidenciou a reação das siglas às regras internas e também à legislação, o que explica, pelo menos em parte, o insucesso das leis de cotas no país. Essa reação às normas é explícita em dois momentos cruciais do processo eleitoral: seleção de candidatos e financiamento de campanha. Para compor a nominata, as siglas exigem mulheres experientes e com trajetória, o que dificulta a entrada delas para a política, além disso a literatura aponta para o baixo repasse de recursos financeiros para as campanhas das mulheres, enquanto dinheiro é considerado essencial para o sucesso eleitoral. Esses pontos são evidenciados também no estudo de caso apresentado nesta dissertação, em que se analisam as estratégias e reações às regras por parte dos partidos dos Trabalhadores (PT) e Liberal (PL), de Santa Catarina, na eleição de 2022 para a Câmara dos Deputados.

Abstract: Only 17.7% of the seats in the Brazilian Chamber of Deputies were won by women in 2022, placing Brazil below the Latin American average for female parliamentary representation, according to UN Women. Among the obstacles to women?s access to politics, political parties stand out. The aim of this dissertation is therefore to understand the role of parties in shaping gender inequality in the Chamber of Deputies. To achieve this, the analysis turns to intraparty democracy, which reveals how parties react both to their internal rules and to electoral legislation?an attitude that helps explain, at least in part, the limited success of gender quota laws in Brazil. This reaction to regulations becomes explicit at two crucial stages of the electoral process: candidate selection and campaign financing. When assembling their slates, parties tend to demand that women be experienced and have established political trajectories, which makes it harder for newcomers to enter politics. In addition, the literature highlights the low transfer of financial resources to female candidates? campaigns, even though funding is considered essential for electoral success. These dynamics are also evident in the case study presented in this dissertation, which analyzes the strategies and reactions to gender rules within the Workers? Party (PT) and the Liberal Party (PL) in the state of Santa Catarina during the 2022 elections for the Chamber of Deputies.